Litígio

Utilizando o modelo da MongoDB, uma empresa de software que cimentou a sua posição no mercado através da inovação nas licenças open source, João Batalha explora o sucesso corporativo da abertura e transparência numa indústria onde, geralmente, o segredo é a alma do negócio.

Artigo de opinião publicado na Exame Informática.

Em conversa com o Jornal i, João Francisco Sá, Coordenador Jurídico da Inventa International, comentou sobre a possibilidade de Cristiano Ronaldo ter incorrido numa infração de direito autoral aquando da construção de uma marquise no topo do edifício Castilho 203, enquanto proprietário de um apartamento.

Relembra ainda que uma obra de arquitetura é protegida por direitos de autor, e por isso não pode ser alterada sem autorização prévia do autor.

Quem já não ouviu falar da Bimby? Ou seria Thermomix? As duas opções estão corretas!

Thermomix é o nome da primeira marca registada de máquinas de cozinha da empresa alemã Vorwerk, a qual teve de optar pela marca Bimby em Portugal e Itália, uma vez que nestes países a expressão “Thermomix” já estava a ser utilizada por outra empresa do mesmo setor. Posteriormente, a “alcunha” tornou-se marca da União Europeia e marca em outros países espalhados pelo mundo.

A produção de bens contrafeitos é comum no campo das marcas, pois é uma oportunidade de negócio que tem por base a incapacidade do consumidor em identificar bens de segunda geração (“second-generation goods”).

As leis aplicadas nesta atividade incluem:

É manifesto o crescente interesse da humanidade em temas disruptivos tal como a Inteligência Artificial (IA). Como temos vindo analisar, este tema tem aumentado a sua importância à medida que as invenções alcançam novos e inspiradores resultados. O presente artigo pretende analisar se tem havido uma tendência crescente nos pedidos de patente relacionados com IA no Instituto Europeu de Patentes ou se, apesar de toda a euforia ainda estamos longe de um boom tecnológico especialmente inventivo.

O real impacto da Inteligência Artificial (AI) nos diversos ramos do direito ainda é, em grande parte, desconhecido. Contudo, como vem referido no Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (v. 015/2103(INL)), ninguém duvida que a presente Revolução Industrial “não deixará nenhuma camada da sociedade intacta”, sendo por isso importante que se “pondere as suas implicações e efeitos a nível jurídico e ético, sem colocar entraves à inovação” (v. p. 3, B).

A Inteligência Artificial já escancarou a porta da nossa realidade e nós nem sequer demos conta. Desengane-se quem pensa que um mundo dotado de autonomia tecnológica sem auxílio humano permanente é uma utopia ou um assunto de outros séculos. A verdade é que talvez enfrentemos e vivamos um século onde as grandes questões da sociedade necessitam de alguma orientação.

O Ministério do Comércio da República Democrática do Congo anunciou um aumento de cerca de 15% nas taxas oficiais do país relativas à propriedade intelectual, que abrange o registo de marcas, patentes e designs.

Se pretender mais informações acerca deste assunto, pode entrar em contacto connosco através do email: africa@inventa.com .

Os programas de computador surgem na alínea c) do n.º 2 do art. 52º da Convenção sobre a Patente Europeia, de 1973 como matéria que não pode constituir uma invenção. No entanto, em 2005, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tinha já concedido mais de trinta mil patentes relacionadas com programas de computador e, atualmente, as invenções implementadas por computador são o objeto de aproximadamente 35 % dos pedidos de patente europeia.

No passado dia 31 de janeiro, foi enviada uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (CE) Jean Claude Juncker, onde grandes empresas como Apple, Adidas, Bayer, Channel, Hero, Lego, L’oréal, Moët Hennessy, Nike, Philips ou Coca Cola, entre outras, pediram uma ação conjunta para modernizar a Diretiva relativa respeito pelos direitos de propriedade intelectual.