Litígio

Em termos simples, os Direitos de Propriedade Industrial são regulados, essencialmente, pela Lei de Propriedade Industrial e protegidos através do registo, apresentado nas entidades administrativas competentes. Existem, no entanto, jurisdições que não possuem uma Lei que regule matérias de Propriedade Industrial, como é, por exemplo, o caso de Timor-Leste.

Sylvester Stallone escreveu pelo menos três filmes da saga fictícia do pugilista Rocky Balboa. No entanto, nunca lhe foram reconhecidos direitos patrimoniais dos mesmos que, estima-se, já terão rendido centenas de milhões de euros.

É com orgulho que vemos uma vez mais a Inventa reconhecida nas categorias "Trademark Prosecution" (Leading Firm), "Patent Prosecution" (Leading Firm) e "

De acordo com a legislação norte-americana, Mickey Mouse entrará no domínio público em 2024. Deixando de existir exclusividade, pressupõe-se que a famosa obra possa ser utilizada por qualquer terceiro, mesmo a nível comercial. 

Porém, como explica Vítor Palmela Fidalgo num artigo publicado no Dinheiro Vivo, existem obstáculos adicionais que se poderão impor à utilização de obras relacionadas, mesmo após o fim da exclusividade dos direitos de autor.

Vitor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, esteve à conversa com a TSF onde comentou os recentes acordos alcançados na 12ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio e que incluem a suspensão de patentes de vacinas antivirus. Num contexto global, explica também qual o significado destes acordos e possível impacto em países sub-desenvolvidos.

Aceda aqui ao artigo completo.

A Inventa esteve presente no evento Innovation & IP Forum and Awards, no passado dia 31 de maio, em Paris. Organizado pela Leaders League, este evento é dedicado à discussão sobre desafios e oportunidades globais relacionados com patentes, marcas, IT, litígios de PI e outros direitos de PI.

Representada por Diogo Antunes e Diogo Maroco, a Inventa foi distinguida com uma distinção especial na categoria de Best IP Advisory in Portugal.

É com grande satisfação que vemos Vitor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, ser reconhecido como um dos WIPR Leaders 2022 em Portugal, nas categorias de Patent e Trademark Leader. Um enorme obrigado à WIPR, aos nossos clientes, colegas e pares por esta nomeação.

O ranking World Intellectual Property Review - WIPR Leaders destaca os principais profissionais de PI do mundo nas áreas de patentes, marcas e direitos de autor e é com orgulho que vemos a Inventa ser novamente distinguida no ranking global de 2022.

Após a aprovação da adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka (ARIPO), o país adere agora a quatro tratados principais da OMPI: Protocolo de Madrid, Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), Ato de Genebra do Acordo de Lisboa e Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.

Provavelmente a denominação de origem mais famosa em Portugal é a denominação de origem Porto, que identifica um vinho licoroso produzido na região demarcada do Douro, sob condições peculiares derivadas de fatores naturais e fatores humanos.

Utilizando o modelo da MongoDB, uma empresa de software que cimentou a sua posição no mercado através da inovação nas licenças open source, João Batalha explora o sucesso corporativo da abertura e transparência numa indústria onde, geralmente, o segredo é a alma do negócio.

Artigo de opinião publicado na Exame Informática.