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Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025, a Fair Competition Commission (FCC) implementará um sistema obrigatório de registo de marcas aplicável a todas as mercadorias importadas para a Tanzânia Continental, independentemente do país de registo.

Informações a considerar:

O uso sério e efetivo das marcas é essencial para garantir proteção legal, evitar caducidade e assegurar a sua relevância comercial, complementando o registo, vigilância e renovações periódicas obrigatórias.

Luís Caixinhas analisa o enquadramento jurídico em Portugal, na União Europeia e nos Estados Unidos, destacando as diferenças de abordagem e sublinhando a importância de uma gestão estratégica que assegure a verdadeira proteção e valorização das marcas no setor agroalimentar.

Tiago Reis Nobre, Sócio-Administrador da Inventa, destaca, em entrevista à PME Magazine, a trajetória da empresa nas últimas décadas, a importância das patentes para as pequenas e médias empresas e os planos de expansão no continente africano.

Nos dias 25 a 31 de Agosto, decorreu a 60ª Edição da FACIM – Feira Internacional de Maputo. O evento reuniu na capital moçambicana os principais agentes económicos para a maior feira internacional do país.

O tema deste ano foi, “promovendo a diversificação económica rumo ao desenvolvimento sustentável e competitivo de Moçambique”, com o objetivo estimular novos setores e fortalecer a economia do país de forma inclusiva e inovadora.

O Gabinete de Propriedade Industrial de Zanzibar (ZIPO) implementou um aumento significativo nas taxas oficiais para serviços de propriedade intelectual, com efeito a partir de 11 de agosto de 2025. Publicadas no Jornal Oficial Vol. CXXXIV N.º 7369 em 18 de julho de 2025, as taxas revistas estão abrangidas pelo Regulamento da Agência de Registo Comercial e Imobiliário de Zanzibar (Taxas e Encargos).

A riqueza estética das culturas africanas tem sido uma fonte de inspiração constante para a moda global. Tecidos como o kente do Gana, o bogolanfini do Mali ou os padrões vibrantes do ankara nigeriano são apenas alguns exemplos de elementos visuais que se tornaram ícones mundiais - muitas vezes presentes nas passarelas de Paris, Nova Iorque ou Milão.

A 40ª edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA), o maior evento comercial de dimensão internacional em Angola, realizou-se de 22 a 27 de julho, na Zona Económica Especial (ZEE), Luanda - Bengo.

A Autoridade Egípcia de Propriedade Intelectual (EGIPA) promulgou recentemente dois instrumentos jurídicos significativos - o Decreto n.º 26 de 2025 e a Decisão n.º 34 de 2025 - que introduzem modificações substanciais na estrutura de taxas de patentes e nos prazos processuais do país.

Nos termos do Decreto n.º 26, publicado no Jornal Oficial n.º 132 em 17 de junho de 2025 e em vigor a partir de 18 de junho de 2025, a taxa oficial de exame para pedidos de patentes duplicou, passando de 25 000 EGP para 50 000 EGP (aproximadamente 1,060 USD).

A utilização de obras protegidas por direitos de autor no treino de sistemas de IA tem vindo a suscitar crescente controvérsia, sobretudo quando realizada sem autorização ou compensação aos seus criadores. Um caso recente nos Estados Unidos, envolvendo a Meta, reacendeu este debate.

A marca de uma feira representa muito mais do que um simples nome ou logótipo: é um ativo estratégico que concentra valor, reputação e identidade.

Luís Caixinhas explora a importância de proteger as marcas associadas a feiras agrícolas e agroindustriais, com destaque para os tipos de marcas, a classificação de produtos e serviços.

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