Proteção de Variedades Vegetais

No dia 3 de fevereiro abriram as candidaturas ao fundo PME 2025, uma iniciativa implementada pelo instituto de propriedade intelectual da União Europeia (EUIPO), com o objetivo de ajudar pequenas e médias empresas (PME) na proteção dos seus direitos de PI. O fundo permite às PME um reembolso parcial para despesas relacionadas com:

• IP Scan / IP Enforcement: até €810 (em Portugal)

• Marcas e desenhos ou modelos: até €700

• Patentes nacionais: até €1.000

• Patentes europeias: até €2.500

No dia 3 de fevereiro abriram as candidaturas ao fundo PME 2025, uma iniciativa implementada pelo instituto de propriedade intelectual da União Europeia (EUIPO), com o objetivo de ajudar pequenas e médias empresas (PME) na proteção dos seus direitos de PI. O fundo permite às PME um reembolso parcial para despesas relacionadas com:

A proteção de variedades vegetais refere-se a um sistema legal que reconhece e protege os direitos sobre novas variedades de plantas. Isso incentiva a inovação e o desenvolvimento de novas variedades que podem ser mais resistentes a doenças, mais produtivas ou adaptadas a diferentes condições ambientais, contribuindo para a segurança alimentar. A certificação fitossanitária, por outro lado, assegura que os produtos agrícolas estão livres de pragas e doenças antes da sua comercialização internacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente.

No  dia 26 de Setembro decorreu o Simpósio Semente & Biotecnologia: No Rasto da Inovação no CNEMA - Centro Nacional de Exposições, em Santarém.

A proteção dos direitos do obtentor de variedades vegetais é essencial para o avanço do setor agrícola. Este sistema não só incentiva o desenvolvimento de novas variedades, mas também oferece benefícios significativos para obtentores e agricultores. 

Num artigo publicado no Agroportal, Luís Caixinhas esclarece as diferenças e os principais critérios nos sistemas de proteção das variedades vegetais.

A edição de 2024 do Fundo da União Europeia de apoio à proteção dos Direitos de Propriedade Industrial das Pequenas e Médias Empresas, promovido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), abriu as candidaturas no passado dia 22 de janeiro de 2024. Trata-se de um regime de subvenções que permite às PME um reembolso parcial das despesas tidas com pré-diagnóstico de Propriedade Industrial (PI) – IP Scan, marcas e designs, patentes e variedades vegetais.

Segundo recentes informações divulgadas no site do INPI, a edição de 2024 do Fundo PME tem data prevista para o próximo dia 22 de janeiro.

Apoiado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e pela Comissão Europeia, foi anunciada a criação de um fundo europeu destinado às PME, no valor global de 20 milhões de euros. Este fundo PME, inserido no quadro das iniciativas EUIPO “Ideas Powered for Business”, destina-se a ajudar as pequenas e médias empresas a desenvolver estratégias no âmbito da propriedade intelectual, promovendo também a proteção dos seus direitos de PI, a nível nacional, regional ou da UE. As candidaturas abrem a 11 de Janeiro de 2021.

A legislação de Propriedade Industrial nas Ilhas Maurícias está a ser revista com o objetivo de promover a inovação e reforçar o panorama jurídico para que se encontre lado a lado com as tendências internacionais.

A lei de Propriedade Industrial recentemente publicada, tem em conta a necessidade de modificar a legislação de PI das Ilhas Maurícias a fim de respeitar o Acordo WTO/TRIPS com o objetivo de estimular o desenvolvimento económico e social do país.