Marcas

As Maldivas adotaram a sua primeira lei formal de marcas, substituindo definitivamente o sistema informal baseado na publicação de avisos. Anteriormente, a proteção das marcas dependia exclusivamente da publicação destes avisos em jornais locais como reivindicações públicas de titularidade. Embora estes avisos servissem como prova em litígios, não constituíam um registo oficial. Não estavam sujeitos a exame por parte das autoridades governamentais e careciam de procedimentos claros para oposição, renovação ou resolução de conflitos.

Nos dias 29 e 30 de outubro, o Taguspark recebeu o 3.º Fórum PME 2025, um evento de dois dias dedicado às principais tendências e desafios do mercado. O evento destacou-se como um espaço de inovação e partilha, reforçando o papel das PME e startups no futuro da economia portuguesa.

A programação integrou seminários, mesas redondas, networking, formação e palestras, onde foram discutidos temas em torno da economia, das PME e da inteligência artificial, promovendo a troca de conhecimento e experiências entre os participantes.

À medida que se aproxima o início do Web Summit, em Lisboa, Vítor Palmela Fidalgo chama a atenção para os desafios que startups e criadores enfrentam na proteção da inovação na era da IA, alertando para os riscos de divulgação indevida e defendendo uma gestão jurídica mais estratégica e preventiva da propriedade intelectual.

Leia aqui a notícia publicada na Revista do Empreendedor.

Em 26 de setembro de 2025, o Tribunal de Recurso da Tanzânia proferiu uma decisão crucial confirmando que os registos de marcas da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) que designam a Tanzânia continental não são executórios.

O Fundo PME 2025, uma iniciativa gerida pela EUIPO (European Union Intellectual Property Office) em colaboração com os institutos nacionais de propriedade industrial, é um programa de apoio financeiro destinado a pequenas e médias empresas. A EUIPO prevê a reabertura dos vouchers 1, 2 e 3 do Fundo PME a partir de hoje, 20 de outubro de 2025, enquanto se mantiver verba disponível, permitindo assim que novas candidaturas possam ser apresentadas.

É com orgulho que partilhamos os membros da equipa da Inventa que foram nomeados para integrar os comités da International Trademark Association (INTA) para 2026-2027.

Durante os próximos dois anos terão a oportunidade de contribuir com a sua experiência, colaborar com líderes da indústria e refletir sobre políticas que têm um impacto global dentro da comunidade internacional de marcas.

Saiba mais sobre os comités da INTA.

Num setor competitivo como o vitivinícola, a proteção da marca é determinante para salvaguardar a identidade, a reputação e assegurar a diferenciação no mercado.

Na 99ª edição da revista Paixão pelo Vinho, Luís Caixinhas explica a importância do registo de marcas na União Europeia, como um instrumento essencial para garantir exclusividade e reforçar a competitividade das empresas portuguesas no espaço europeu.

Com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2025, a Fair Competition Commission (FCC) implementará um sistema obrigatório de registo de marcas aplicável a todas as mercadorias importadas para a Tanzânia Continental, independentemente do país de registo.

Informações a considerar:

O uso sério e efetivo das marcas é essencial para garantir proteção legal, evitar caducidade e assegurar a sua relevância comercial, complementando o registo, vigilância e renovações periódicas obrigatórias.

Luís Caixinhas analisa o enquadramento jurídico em Portugal, na União Europeia e nos Estados Unidos, destacando as diferenças de abordagem e sublinhando a importância de uma gestão estratégica que assegure a verdadeira proteção e valorização das marcas no setor agroalimentar.