Marcas

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

Desde o antigo território Sudanês, correspondente aos estados de Bahr el Ghazal, Equatoria, independente desde 9 de julho de 2011, o estado de proteção dos direitos de Propriedade Intelectual é desconhecido no novo país, e a implementação da nova lei ainda se encontra pendente.

Para tranquilizar os investidores, o Ministério de Justiça do Sudão do Sul decidiu aceitar os pedidos de registo de marcas, no Instituto de Marcas, segundo a Lei 196 de Marcas do Sudão.

Tem havido novos desenvolvimentos relativamente à digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria. O Instituto Nigeriano de Marcas, Patentes e Designs emitiu uma atualização sobre o seu projeto de recolha de dados. A divulgação, feita pelo Instituto, sustenta que a digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria terá início no dia 1 de outubro de 2015. O projeto conta com a colaboração da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

O novo decreto da Tunísia, Decreto No. 2015-303, que revoga o Decreto No. 2001-1603, entrou em vigor.

Este decreto introduziu alterações no que diz respeito a pedidos de marcas e principalmente a procedimentos de oposições de marcas.

As alterações referidas são as seguintes:

A partir de 28 de setembro de 2015 , o Canadá começou a aceitar inscrições voluntárias de marcas utilizando o Acordo de Nice (nome completo: Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos de registo de marcas), inicialmente assinado em 1957.

A secessão da Ucrânia e da consequente anexação à Rússia do território da Crimeia tem como resultado a integração na cooperação económica, financeira, de crédito e do sistema jurídico da Federação Russa.

O tratado de dia 18 de Março de 2014 que determinou os termos de anexação à Rússia, previa que as marcas e patentes russas seriam válidas e aplicáveis no território da Criméia, ao contrário das patentes ucranianas e das marcas comerciais que não seriam mais consideradas válidas ou praticáveis.

Novos desenvolvimentos dos pacotes das marcas Kit Kat e Lindt.

Os esforços seguidos pela Cadbury para se opor ao registo da barra de chocolate de 4 dedos e 3 dimensional da marca KitKat no Reino Unido, o Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma decisão o passado 16 de setembro.

A partir de 31 de outubro de 2015 os requerentes de marca em Argélia serão capazes de fazer melhor uso do Protocolo de Madrid para o Registo Internacional de Marcas. O governo argelino depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Madrid com o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no dia 31 de julho deste ano. Isso prova benéfico para os proprietários de marcas na Argélia pois eles agora terão acesso total às jurisdições abrangidas pelo Protocolo de Madrid para proteção da marca International.

A Assembleia da República das Ilhas Virgens Britânicas aprovou uma nova Lei de Marcas, no dia 30 de Abril de 2013. Esta medida legislativa irá trazer grandes mudanças para a Propriedade Intelectual na região e eventualmente irá entrar em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.

O campeão seis vezes da NBA e ex-jogador do Chicago Bulls perdeu uma ação judicial para uma marca chinesa que imitou o seu nome e marca. Jordan processou Qiaodan Sports em 2012 e pediu às autoridades chinesas para revogar a marca alegando que induzia os consumidores sobre a ligação desta a ele.