Marcas

O Ministério do Comércio da República Democrática do Congo anunciou um aumento de cerca de 15% nas taxas oficiais do país relativas à propriedade intelectual, que abrange o registo de marcas, patentes e designs.

Se pretender mais informações acerca deste assunto, pode entrar em contacto connosco através do email: africa@inventa.com .

O lançamento do domínio .ke está dividido em 3 fases. A fase de “sunrise” arrancou no dia 23 de julho de 2017 e irá terminar a 22 de outubro de 2017. Durante este período, apenas os titulares de marcas registadas no Quénia terão direito a fazer o pedido de nome de domínio correspondente. Para tal, será necessário obter uma carta de confirmação do Instituto de Propriedade Intelectual do Quénia em como a marca se encontra registada no país.

A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), anteriormente conhecida como English Speaking African Regional Intellectual Property Organization (ESARIPO), foi criada com o Acordo de Lusaca (1976) e atualmente conta com 19 Estados-membros, que são principalmente países de expressão inglesa. A ARIPO pretende promover a cooperação entre os seus membros no que diz respeito à proteção dos direitos de propriedade intelectual e, com o tempo, veio a desenvolver um sistema regional que permite o registo de patentes, marcas e variedades vegetais.

O Sistema de Madrid torna possível que qualquer requerente registe uma marca até 115 territórios através de um pedido único.

Ao aderir ao Protocolo, partir do dia 7 de novembro de 2017, os requerentes de marcas na Tailândia vão poder assinalar todos os países membros do Protocolo Madrid através de um único pedido, fazendo com que os seus ativos de propriedade intelectual fiquem protegidos nos restantes 98 membros do Protocolo.

Embora o Zimbábue tenha aderido ao Protocolo de Madrid em 2015, não era clara a efetividade deste, já que o Zimbábue não o incorporou na sua lei nacional, que é algo requerido pelos países da tradição "Common Law".

Como resultado, surgiram algumas dúvidas como, por exemplo, se o Zimbábue era um membro que pertencia efetivamente ao protocolo, e, consequentemente, se os registos internacionais no país eram legais.

1 - Direito exclusivo de uso da marca

O registo de marca garante que, num determinado território, ninguém poderá oferecer os mesmos serviços ou produtos que o titular da marca com o mesmo nome. Isso assegura que o titular da marca é o único que detém o direito de usar e reproduzir a sua marca, constituindo um verdadeiro monopólio legal.

2 - Vantagem em relação à concorrência

Antes das alterações resultantes da Lei de PI N.º 1/13, de 18 de Julho de 2009, as marcas e os desenhos industriais, no Burundi, eram registados por um período de tempo ilimitado.

Com a nova lei, n.º 6769, de Propriedade Intelectual (PI), em vigor desde 10 de Janeiro de 2017, chegaram algumas mudanças no sistema de PI na Turquia. A partir de agora, o registo de ativos de PI na Turquia é mais rápido e fiável. As principais alterações são as seguintes:

Depois de um longo processo de pedidos por parte da Federação Académica do Porto e Associação Académica de Lisboa e oposição a esses mesmos pedidos da autoria da Associação Académica de Coimbra, as marcas “Queima das Fitas do Porto” e “Queima das Fitas de Lisboa” foram concedidas. As oposições apresentadas pela Associação Académica de Coimbra foram indeferidas e os dois pedidos de registo foram concedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

O famoso ex-basquetebolista que processara a marca desportiva chinesa Qiaodan Sports, pelo uso indevido de uma marca com o nome de Michael Jordan em mandarim viu, finalmente, o sistema de justiça chinês dar-lhe razão, e já na última instância de recurso.