Marcas

No passado dia 10 de Novembro de 2016, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) pronunciou-se sobre a possibilidade de registar como marca o desenho do famoso Cubo de Rubik.

No dia 1 de janeiro de 2017, irá entrar em vigor a 11ª Edição da Classificação de Nice, que vigorará por cinco anos.

Nesta edição, haverão alterações nos cabeçalhos da 3ª, 6ª, 10ª, 14ª, 16ª, 17ª, 18ª, 20ª, 21ª, 22ª, 24ª, 26ª, 28ª, 31ª e 45ª classes. Para além destas, também a 5ª, 11ª, 29ª, 30ª, 35ª, 42ª, e 44ª classes sofrerão modificações nas Notas Explicativas.

Até à data, não existia qualquer sistema de oposição durante o processo de registo de marcas na Rússia, sendo que, desde a publicação das marcas no boletim de propriedade industrial, até à sua concessão, terceiros apenas tinham a possibilidade de notificar os examinadores. Posteriormente, somente através de um processo de invalidação seria possível alterar a decisão. A invalidação poderia ser requerida nos primeiros cinco anos após a publicação da concessão das marcas, no boletim de propriedade industrial.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) emitiu, no passado dia 21 de novembro de 2016, a comunicação n.º 37/2016 dirigida aos utilizadores do Sistema de Madrid, a pedido do Instituto da Propriedade Industrial de Moçambique (IPI), sobre a necessidade de apresentação de Declarações de Intenção de Uso (DIU) por parte de titulares de marcas internacionais que designem Moçambique.

Esta comunicação resume-se do seguinte modo:

Um estado soberano tomou ação legal contra uma cadeia de supermercados e comida congelada por causa de uma disputa de marcas. A Islândia vai acionar a empresa Iceland Foods por causa da Marca da União Europeia “ICELAND”.

A próxima Lei de Marcas da Índia poderá entrar em vigor em breve, ainda durante este mês, ou no próximo mês de dezembro, após o Diretório de Patentes, Designs e Marcas ter divulgado, a 19 de novembro, o projeto de lei da alteração às regras de 2002, convidando as partes interessadas a comentar.

João Pereira Cabral e João Francisco Sá são os mais recentes Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International.

Licenciados e mestrandos em Propriedade Intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambos obtiveram aproveitamento nas provas de aptidão para o desempenho da profissão de Agente Oficial de Propriedade Industrial, compostas por exame escrito e exame oral.

A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.

A Inventa International irá marcar presença na primeira edição do Web Summit em Portugal. A edição deste ano irá ocorrer em Lisboa, entre os dias 7 e 10 de Novembro, sendo esperada a participação de mais de 50 mil profissionais e de mil investidores internacionais.

No passado dia 6 de outubro, o governo do Brunei Darussalam depositou instrumentos de adesão para o Protocolo de Madrid para o Registo Internacional de Marcas. O Protocolo irá entrar em vigor nesta jurisdição a 6 de janeiro de 2017.

O Protocolo de Madrid permite aos titulares de marcas protegerem as suas marcas em várias jurisdições, através de um único pedido de registo, reduzindo custos e burocracia.