Marcas

A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) assinou um acordo (3 de outubro) com o recentemente renomeado Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para promover a cooperação bilateral em assuntos relacionados com marcas, desenhos e exercício destes direitos. Notavelmente, a EUIPO não permite pedidos de patentes.

A legislação de PI vigente nas Ilhas Caimão encontrava-se desatualizada, no entanto, aproximam-se ventos de mudança. Com o novo Instituto de Propriedade Intelectual das Ilhas Caimão (CIIPO), o Governo das Ilhas Caimão pretende revolucionar a organização e a aplicação de novas leis de Propriedade Intelectual.

Louis Vuitton, a famosa casa de moda de Paris, apresentou uma ação judicional contra a My Oher Bag (MOB), em Junho de 2014, uma pequena empresa baseada em Los Angeles, Estados Unidos, invocando entre outros, que a MOB estava a infringir as suas marcas e designs, mas também diluindo a sua marca de grande prestígio.

Louis Vuitton também invocou que a MOB ignorou completamente os vários pedidos para cessar a produção e marketing das suas malas que infringiam os designs da Louis Vuitton.

Antes de anunciar o Apple Watch, a Apple Inc. tentou registar a marca iWatch em várias jurisdições, tendo-se procedido a pedidos de registo desta marca desde 2013 até 2014. Em algumas jurisdições, o pedido de registo da marca foi efetivamente conseguido, sendo que a marca foi registada e pronta para ser utilizada. Em outros casos, a Apple não foi tão afortunada.

A Legislação de Marcas do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) tem como principal objetivo unificar os sistemas e procedimentos do registo de marcas de todos os Estados- Membros do CCG: Arábia Saudita, Bahrain, Kuwait, Qatar, Oman e Emirados Árabes Unidos. No entanto, esta unificação não origina um processo de pedido de registo de marca centralizado nem substitui o pedido de registo nacional.

No passado dia 30 de agosto de 2016, entrou em vigor um sistema de oposição a marcas no México. A alteração na Lei de Propriedade Intelectual Mexicana foi publicada no Diário da República a 1 de Junho de 2016, e uma nova oposição ganhou vida, onde antes não existia nenhuma.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros das Ilhas Cook comunicou que o instrumento de adesão à Convenção Fundadora da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), assinada em Estocolmo em 1967, foi depositado.

O depósito ocorreu no passado dia 2 de julho de 2016 e entrará em vigor a 27 de outubro de 2016.

Com o objetivo de tornar a proteção da Propriedade Intelectual num processo mais eficiente, a Tailândia alterou a Lei das Marcas da B.E. 2534 (1991).

As alterações encontram-se publicadas no Royal Gazette do dia 29 de April de 2016, tornando-se estas efetivas em 28 de Julho (90 dias após a data de publicação).

Abaixo encontra-se um resumo das alterações relevantes que foram efetuadas:

Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?

A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.

Resumo: BUDWEISER usará a marca AMERICA mas não irá efetuar um pedido de registo.

Com as eleições presidenciais dos EUA e as celebrações do 4 de Julho roubando o centro das atenções, Budweiser, numa campanha de marketing perfeita e tentando tirar o máximo proveito da situação, mudou o nome dos seus produtos de cerveja da sua marca padrão "Budweiser" , para "América" .