RWANDA: Muda a legislação de PI
No passado 20 de Abril de 2016, o governo de Ruanda lançou um Jornal Oficial Especial.
Este importante documento, redigido em Kinyarwanda, Francês e Inglês, cria leis eficazes, recentemente promulgadas, e modifica várias leis PI. As principais alterações são as seguintes:
KOSOVO: Alterações aos requisitos da Procuração
Desde do dia 8 de Junho de 2016, o Instituto de Propriedade Industrial de Kosovo, um dos países mais jovens do mundo, tem apertado os requisitos para depósito de pedidos de proteção de marcas, designs, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.
A Apple perde a marca 'iPhone' para uma empresa de artigos de couro da China
O tribunal chinês decidiu contra a Apple num caso acerca do uso da marca "iPhone" alegando que a empresa californiana não conseguiu provar que o termo era "familiar e super conhecido para o público", no momento do registo. A marca "iPhone" foi registada por uma empresa chinesa, nomeadamente a Xintong Tiandi Technology Co., em 2007, mesmo ano que o "iPhone" foi lançado, embora não estivesse disponível na China até 2009. Esta companhia chinesa, é uma companhia que fabrica e comercializa produtos em couro, tais como, capas de telemóvel, bolsas, malas e carteiras.
Booking.com processa USPTO devido à rejeição da marca
O conceito de manter as coisas como "simples e concisas" quanto possível nos assuntos comerciais e empresariais é frequentemente endossado pelo marketing como sendo o caminho de prova segura de ganhar visibilidade e a atenção do público. No entanto, tal estratégia também carrega uma quantidade de risco quando se trata de obter um registo de marca.
ÍNDIA: Abandono em massa de pedidos de registo de Marcas
Desde 29 de Março de 2016, o Instituto de Marcas começou a limpar a sua carteira de pedidos pendentes e oposições. Até ao dia 1 de Abril, o Instituto abandonou cerca de duzentos mil pedidos e vinte mil oposições .
A razão pela qual os pedidos estão a ser abandonados é principalmente devido à não apresentação de respostas ao relatório do exame. O Instituto só está a considerar as respostas que foram encontradas para serem carregadas no módulo interno ou então respostas que foram apresentadas fisicamente no seu escritório ou email.
MOÇAMBIQUE: Novo Código de Propriedade industrial em Moçambique
Um novo Código de Propriedade Industrial já entrou em vigor em Moçambique - do dia 31 de Março de 2016. Este novo código (doravante, o novo IPC) foi aprovado no dia 31 de Dezembro de 2015 pelo Conselho de Ministros de Moçambique e foi publicado nos termos do Decreto nº. 47/2015. Como previsto no artigo 2º do referido Decreto, o Código da Propriedade Industrial de Moçambique de 2006 ( a partir de agora, IPC de 2006) é expressamente revogado e substituído. Além disso, o Decreto nº.
UE : Alterações no Regulamento de Marcas da União Europeia entra em vigor em 23 de Março
As alterações ao sistema de marcas da União Europeia, estabelecidas pelo Regulamento n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho entram em vigor a 23 de Março de 2016 .
As alterações incluem novos nomes para o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), a partir de agora " Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia " ( EUIPO ), e para a " marca comunitária" (CTM ), daqui em diante será "marca registada na União Europeia" (EUTM).
Além desses novos nomes, estão incluídas outras alterações, tais como:
EUA: Kylie Jenner tenta criar uma marca com o seu primeiro nome, Kylie Minogue diz não
A celebridade de TV de 18 anos, Kylie Jenner, que ficou conhecida por causa das aparições no reality show "Keeping Up with the Kardashians", tentou ter o seu nome protegido para fins de publicidade e de patrocínio. A fim de garantir a expansão dos seus cosméticos e coleções de roupa, Jenner decidiu reivinidicar a titularidade do nome "Kylie".
LAOS: Nova permissão para pedidos de marca multi-classe
O Departamento de Propriedade Intelectual do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular de Laos emitiu um aviso no qual informa que vai permitir pedidos de marca multi-classe, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2016 .
O Aviso nº 57 / MOST.DIP. sublinha as vantagens do pedido multi-classe em relação ao sistema de classe única anterior. Tal como:
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Economização de taxas de registo de marca, um menor custo é aplicado para a(s) classe(s) adicional(ais), enquanto que a primeira classe é aplicada com uma taxa normal;
Tribunal Europeu Dissipa as Dúvidas: Licensas não Registadas podem ser aplicadas
O caso que opõe um particular contra a empresa alemã Breiding mbH ainda está fresco. Este caso foi o resultado de um pedido de decisão prejudicial sobre a interpretação do artigo n.º 23 (1) do Regulamento ( CE ) n.º 207/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 sobre a marca comunitária (doravante denominada "Comunidade regulamento da marca").