Patentes

Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?

A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.

No passado 20 de Abril de 2016, o governo de Ruanda lançou um Jornal Oficial Especial.

Este importante documento, redigido em Kinyarwanda, Francês e Inglês, cria leis eficazes, recentemente promulgadas, e modifica várias leis PI. As principais alterações são as seguintes:

Desde do dia 8 de Junho de 2016, o Instituto de Propriedade Industrial de Kosovo, um dos países mais jovens do mundo, tem apertado os requisitos para depósito de pedidos de proteção de marcas, designs, patentes e outros direitos de propriedade intelectual.

Fundada em 2010 pelo empresário Lei Jun, Xiaomi é uma das maiores marcas de telemóveis da China, que recentemente anunciou um acordo de licenciamento de cerca de 1.500 patentes da Microsoft software-giant. Os especialistas sugerem que este movimento é um esforço para expandir, a partir da China, para os mercados ocidentais.

O Conselho Kuwaitiano de Ministros aprovou a Lei nº 11/2016, que declara a adesão ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT ). A lei recém- aprovada foi publicada no Diário Oficial de Kuwait no dia 27 de Março de 2016.

Aderindo ao PCT, Kuwait terá a permissão para o registo de patentes internacionais através do seu Instituto Nacional, e, como consequência, melhorar a proteção jurídica das invenções nacionais e regionais, bem como facilitar os procedimentos administrativos para a obtenção de proteção.

A discussão de longa data entre a Apple e a Samsung continua, com a instância superior a invalidar as duas patentes da Apple e a decretar a terceiros que não houve infração pela Samsung.

Samsung e Apple têm lutado por patentes desde 2011, com ambos os lados firmemente alegando que o outro violou patentes de si próprios, relacionados à tecnologia móvel e design.

O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.

As principais caraterísticas estão resumidas aqui:

a) Patentes e Modelos de Utilidade

Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.

Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .

O Principado de Andorra era, até Janeiro de 2016, um dos dois únicos países europeus onde não era possível proteger invenções em todos os pedidos de patentes (juntamente com a Cidade do Vaticano).

Mas já não é esta a questão, pois a Lei de Patentes 26/2014, aprovada pelo Principado de Andorra no dia 30 de Outubro de 2014, entrou em vigor em Janeiro de 2016.

Os interessados de patentes já estão familiarizados com os problemas de "patent trolls". Todos os dias estão habituados a ouvir sobre problemas resultantes do comportamento de uns tais "proprietários de patentes". Como é vulgarmente conhecido, um "troll" de patentes é um termo pejorativo utilizado para descrever certas pessoas ou empresas que abusam de patentes como uma estratégia para obter royalties.

A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.

O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.

A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).