Quais as consequências do Acordo de Comércio Canadá – União Europeia (CETA) para a Propriedade Intelectual?
O Acordo de Comércio Canadá – União Europeia (conhecido pela sigla inglesa, CETA, Comprehensive Economic and Trade Agreement) tem por objetivo facilitar as trocas comerciais e reduzir os seus entraves, sendo que 98% das tarifas aduaneiras serão eliminadas. Este acordo foi recentemente ratificado pelo Parlamento Europeu. O CETA possui diversas disposições relacionadas com a Propriedade Intelectual (PI), que poderão afetar as empresas que pretendam vender os seus produtos além-fronteiras e proteger os seus ativos de PI.
Instituto de Propriedade Industrial Brasileiro publica Guia para Invenções Implementadas por Computador (IIC)
Recentemente, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial publicou um conjunto de procedimentos que irão ajudar a definir os exames técnicos que realizados dentro do âmbito da Lei de Propriedade Industrial nº 9279/96 e o ato normativo nº 127/9.
O guia de procedimentos está dividido em 5 capítulos:
- O que é considerado uma invenção;
- Exemplos de IIC, nomeadamente os algoritmos, software embarcado e processadores de texto;
- Requisitos de patenteabilidade;
Alterações no Protocolo de Harare da ARIPO entram em vigor
O Protocolo de Harare sobre Patentes, Modelos de Utilidade e Desenhos Industriais regulamenta os procedimentos e requisitos substantivos para a proteção destes direitos de PI entre os seus estados-membros, sob alçada do Acordo de Lusaka, posto em prática pela ARIPO (Organização Regional de Propriedade Intelectual de África). Atualmente, o Protocolo conta com 18 estados-membros, incluindo, entre outros, Moçambique, Zimbabué, Tanzânia, Namíbia, Sudão e Botswana.
Reino Unido ratificará o Tribunal Unificado de Patentes
Após a votação para o “Brexit”, geraram-se suposições acerca do futuro do Tribunal Unitário de Patentes, bem como acerca das patentes de efeito unitário.
A possibilidade de uma não ratificação do Acordo do Tribunal Unitário de Patentes, por parte do Reino Unido, antes do “Brexit”, estava sobre a mesa. No entanto, as últimas notícias referem que o Governo Britânico anunciou que iria ratificar o Acordo, antes de abandonar oficialmente a União Europeia.
"The struggle to protect patents in Africa"
"The struggle to protect patents in Africa" um artigo escrito por Vítor Palmela Fidalgo da Inventa International para a revista The Patent Lawyer.
O Japão Cria nova Classificação para Patentes IoT
O Instituto de Patentes e Marcas do Japão emitiu, no corrente mês, uma nova classificação de patentes (ZIT), constituída apenas por invenções e tecnologia à base de Internet-Of-Things (Internet das Coisas). Assim, a partir de 2017, qualquer parte interessada pode encontrar informação relativa a invenções inseridas no ramo das IoT, através das plataformas de informação do Instituto japonês.
Dois novos Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International
João Pereira Cabral e João Francisco Sá são os mais recentes Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International.
Licenciados e mestrandos em Propriedade Intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambos obtiveram aproveitamento nas provas de aptidão para o desempenho da profissão de Agente Oficial de Propriedade Industrial, compostas por exame escrito e exame oral.
Nova Lei de Propriedade Industrial na Libéria
A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.
A Inventa International vai ser parceira do Web Summit 2016
A Inventa International irá marcar presença na primeira edição do Web Summit em Portugal. A edição deste ano irá ocorrer em Lisboa, entre os dias 7 e 10 de Novembro, sendo esperada a participação de mais de 50 mil profissionais e de mil investidores internacionais.
Pedido Provisório de Patente - Pede primeiro, divulga depois!
O Web Summit 2016 está prestes a começar (7-10 novembro, em Lisboa) e startups e empresários vão-se reunir para partilhar ideias sobre tecnologia, mas também para apresentar novos produtos e projetos, mas a proteção da propriedade industrial não deve ser atirada para segundo plano.