Design Industrial

O Protocolo de Harare, um dos principais acordos da ARIPO, permite que os requerentes obtenham proteção para patentes, modelos de utilidade e desenhos industriais por meio de um único pedido apresentado à ARIPO, com o mesmo efeito jurídico de um depósito feito diretamente em cada estado membro designado. Este mecanismo regional tem sido uma ferramenta valiosa para os titulares de direitos que procuram uma proteção eficiente e centralizada de seus ativos de Propriedade Intelectual nas jurisdições africanas participantes. Neste contexto, gostaríamos de destacar a recente expansão do sistema.

A partir de 1 de março de 2025, entram em vigor as alterações ao Protocolo de Harare sobre Patentes e Desenhos Industriais, incluindo os respectivos regulamentos de implementação, formulários e taxas. Estas são aplicáveis a todos os pedidos existentes e novos. 

Mais informações sobre as taxas actualizadas aqui.

No dia 3 de fevereiro abriram as candidaturas ao fundo PME 2025, uma iniciativa implementada pelo instituto de propriedade intelectual da União Europeia (EUIPO), com o objetivo de ajudar pequenas e médias empresas (PME) na proteção dos seus direitos de PI. O fundo permite às PME um reembolso parcial para despesas relacionadas com:

Com a crescente valorização do design nos produtos agrícolas, a proteção dos desenhos e modelos tem desempenhado cada vez mais um papel fundamental na valorização no sector.

Vítor Palmela Fidalgo, diretor jurídico da Inventa, destaca a importância da proteção de ideias para empreendedores na Web Summit. Com uma proteção provisória acessível, é possível preservar a inovação e garantir uma apresentação mais segura, aumentando a confiança dos investidores e o potencial de sucesso.

Leia a entrevista completa em Sapo 24.

Com o arranque da edição de 2024 do Web Summit, diversas startups apresentam as suas inovações com o objetivo de atrair investidores. No entanto, a divulgação pública de uma invenção antes do pedido de patente destrói a sua novidade, um requisito essencial para a concessão desse direito. Por outro lado, uma marca forte registada centraliza valor e pode impedir terceiros de indevidamente imitarem ou usarem a marca.

A Inventa e a Smart Farm CoLab (SFCOLAB) celebraram recentemente um protocolo de cooperação com o objetivo de reforçar a proteção e a internacionalização das inovações agrícolas. Com esta parceria, pretende-se assegurar a proteção da propriedade intelectual, garantindo que o valor gerado pela inovação agrícola em Portugal é devidamente reconhecido e possa competir no mercado global de forma segura.

Segundo recentes informações divulgadas no site do INPI, a edição de 2024 do Fundo PME tem data prevista para o próximo dia 22 de janeiro.

Organizada pelo Município de Montemor-o-Novo, através da incubadora startUP Montemor-o-Novo, decorre a 2ª edição do Mês do Empreendedorismo: Empreender, Desenvolver e Inovar. Esta iniciativa compreende um programa, ao longo do mês de Novembro, relacionado com o apoio ao empreendedorismo e ao tecido empresarial do Alentejo, com sessões, conversas e workshops diversos.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial de Angola (IAPI) ampliou a sua cobertura e, desde 30 de outubro de 2023, passou a utilizar e aceitar a lista de termos da Base de Dados Harmonizada de Indicações de Produtos (HDBPI) do DesignClass, bem como a lista de termos da Base de Dados Harmonizada para a classificação de marcas (HDB) do TMClass.

O DesignClass/HDBPI permite a pesquisa e tradução de indicações de produtos em 30 idiomas, enquanto o TMClass/HDB permite a pesquisa e a tradução de termos de classificação em 37 idiomas.