Reino Unido anuncia Webmarking para Registos de Designs
O governo britânico tenciona introduzir uma nova legislação que possibilite o registo de titulares de design no Reino Unido e na Comunidade Europeia com a opção de marcar os seus produtos com o endereço de um website com links para os números relevantes de design registados. A iniciativa conta com o apoio de várias partes interessadas dentro da comunidade de propriedade intelectual.
SEYCHELLES: Nova Lei de Propriedade Industrial
A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.
As principais contribuições da nova lei incluem:
Marcas:
MARROCOS: Nova Lei de Propriedade Industrial
No dia 18 de dezembro de 2014, a lei em que aplicava na Propriedade Industrial de Marrocos (Lei Nº 17/97) foi alterada pela nova Lei de Propriedade Industrial Nº 23-13. Esta nova lei entrou em pleno vigor no dia 15 de janeiro de 2015. Essa transição reforçou os direitos de Propriedade Industrial em Marrocos, com o objetivo de cumprir as normas internacionais em vigor.
Os principais ajustamentos introduzidos nesta nova lei incluem:
Japão e EUA entram no Sistema de Haia para o registo internacional de Designs
No dia 13 de Fevereiro de 2015, EUA e o Japão depositaram instrumentos oficiais na sede da OMPI em Genebra elevando o número de associações de Haia sistema para 64. Este acordo entrou em vigor em 13 de Maio, de 2015.
O Sistema de Haia é um sistema de registo internacional que facilita o processo de obtenção de proteção de designs em vários países através de um único pedido internacional apresentado na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), quer por via electrónica ou em papel.