O Direito de Marcas Indiano está a mudar, e as suas taxas a aumentar
A próxima Lei de Marcas da Índia poderá entrar em vigor em breve, ainda durante este mês, ou no próximo mês de dezembro, após o Diretório de Patentes, Designs e Marcas ter divulgado, a 19 de novembro, o projeto de lei da alteração às regras de 2002, convidando as partes interessadas a comentar.
Dois novos Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International
João Pereira Cabral e João Francisco Sá são os mais recentes Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International.
Licenciados e mestrandos em Propriedade Intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambos obtiveram aproveitamento nas provas de aptidão para o desempenho da profissão de Agente Oficial de Propriedade Industrial, compostas por exame escrito e exame oral.
Nova Lei de Propriedade Industrial na Libéria
A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.
A Inventa International vai ser parceira do Web Summit 2016
A Inventa International irá marcar presença na primeira edição do Web Summit em Portugal. A edição deste ano irá ocorrer em Lisboa, entre os dias 7 e 10 de Novembro, sendo esperada a participação de mais de 50 mil profissionais e de mil investidores internacionais.
Memorando de entendimento assinado entre ARIPO e EUIPO
A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) assinou um acordo (3 de outubro) com o recentemente renomeado Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para promover a cooperação bilateral em assuntos relacionados com marcas, desenhos e exercício destes direitos. Notavelmente, a EUIPO não permite pedidos de patentes.
Os desafios de PI causados pelo BREXIT
Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?
A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.
UGANDA: Nova Lei de Propriedade Intelectual entra em vigor
O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.
As principais caraterísticas estão resumidas aqui:
a) Patentes e Modelos de Utilidade
Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.
Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .
São Tomé e Príncipe junta-se ao Protocolo de Banjul (ARIPO)
A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.
O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.
A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).
Kuwait: Aumento das taxas oficiais para todos os Assuntos de PI
O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.
Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.
A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.
Nigéria: Instituto de Marcas e Patentes inicia digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria
Tem havido novos desenvolvimentos relativamente à digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria. O Instituto Nigeriano de Marcas, Patentes e Designs emitiu uma atualização sobre o seu projeto de recolha de dados. A divulgação, feita pelo Instituto, sustenta que a digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria terá início no dia 1 de outubro de 2015. O projeto conta com a colaboração da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).