Direitos de Autor e Direitos Conexos

ChatGPT é um chatbot desenvolvido pela OpenAI, capaz de gerar texto com competências muito próximas às de um humano.

Publicado no Observador, Diogo Antunes reflete sobre a origem da informação gerada pelo chatbot e a possibilidade de infração dos direitos de autor durante a utilização deste modelo de linguagem.

Leia aqui o artigo completo.

Com o aumento do uso de ferramentas baseadas em sistemas de Inteligência Artificial, emergem novos problemas jurídicos. Desta vez, a discussão recai sobre a empresa Stability AI, acusada pela Getty Images de violar direitos de propriedade intelectual, nomeadamente direitos de autor, pela cópia e processamento de milhões de imagens protegidas sem licença adequada. 

Publicado no Dinheiro Vivo, Mariana Hazt Lencina esclarece algumas informações relevantes sobre o caso. 

O Parlamento de Timor-Leste aprovou a 29 de Novembro de 2022 o primeiro Código de Direito de Autor e Direitos Conexos do país, destinado a proteger a criação, produção e comercialização de obras literárias, científicas e artísticas e respetivos autores.

Sylvester Stallone escreveu pelo menos três filmes da saga fictícia do pugilista Rocky Balboa. No entanto, nunca lhe foram reconhecidos direitos patrimoniais dos mesmos que, estima-se, já terão rendido centenas de milhões de euros.

De acordo com a legislação norte-americana, Mickey Mouse entrará no domínio público em 2024. Deixando de existir exclusividade, pressupõe-se que a famosa obra possa ser utilizada por qualquer terceiro, mesmo a nível comercial. 

Porém, como explica Vítor Palmela Fidalgo num artigo publicado no Dinheiro Vivo, existem obstáculos adicionais que se poderão impor à utilização de obras relacionadas, mesmo após o fim da exclusividade dos direitos de autor.

Após a aprovação da adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka (ARIPO), o país adere agora a quatro tratados principais da OMPI: Protocolo de Madrid, Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), Ato de Genebra do Acordo de Lisboa e Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.

Qual a relevância da aquisição de NFT’s para os direitos de autor? No seu mais recente artigo, publicado no jornal Dinheiro Vivo, Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, clarifica algumas questões jurídicas sobre o tema.

Leia aqui o artigo publicado no jornal Dinheiro Vivo.

Em conversa com o Jornal i, João Francisco Sá, Coordenador Jurídico da Inventa International, comentou sobre a possibilidade de Cristiano Ronaldo ter incorrido numa infração de direito autoral aquando da construção de uma marquise no topo do edifício Castilho 203, enquanto proprietário de um apartamento.

Relembra ainda que uma obra de arquitetura é protegida por direitos de autor, e por isso não pode ser alterada sem autorização prévia do autor.

Vera Albino foi convidada pelo jornal Público a comentar as dificuldades inerentes à proteção legal de uma produção artesanal tradicional em termos de propriedade intelectual, depois da controversa apropriação cultural da camisola poveira por uma estilista norte-americana.

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Inventa IP Review é uma compilação anual que reúne alguns dos principais tópicos de Propriedade Intelectual (PI) que ocorreram no ano anterior, abordados pela Inventa International.

Se, por um lado, a pandemia COVID-19 criou uma interrupção sem precedentes no desenvolvimento global, acreditamos que foi também um ano de grande resiliência e inovação.