Direitos de Autor e Direitos Conexos

Sylvester Stallone escreveu pelo menos três filmes da saga fictícia do pugilista Rocky Balboa. No entanto, nunca lhe foram reconhecidos direitos patrimoniais dos mesmos que, estima-se, já terão rendido centenas de milhões de euros.

De acordo com a legislação norte-americana, Mickey Mouse entrará no domínio público em 2024. Deixando de existir exclusividade, pressupõe-se que a famosa obra possa ser utilizada por qualquer terceiro, mesmo a nível comercial. 

Porém, como explica Vítor Palmela Fidalgo num artigo publicado no Dinheiro Vivo, existem obstáculos adicionais que se poderão impor à utilização de obras relacionadas, mesmo após o fim da exclusividade dos direitos de autor.

Após a aprovação da adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka (ARIPO), o país adere agora a quatro tratados principais da OMPI: Protocolo de Madrid, Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), Ato de Genebra do Acordo de Lisboa e Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.

Qual a relevância da aquisição de NFT’s para os direitos de autor? No seu mais recente artigo, publicado no jornal Dinheiro Vivo, Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, clarifica algumas questões jurídicas sobre o tema.

Leia aqui o artigo publicado no jornal Dinheiro Vivo.

Em conversa com o Jornal i, João Francisco Sá, Coordenador Jurídico da Inventa International, comentou sobre a possibilidade de Cristiano Ronaldo ter incorrido numa infração de direito autoral aquando da construção de uma marquise no topo do edifício Castilho 203, enquanto proprietário de um apartamento.

Relembra ainda que uma obra de arquitetura é protegida por direitos de autor, e por isso não pode ser alterada sem autorização prévia do autor.

Inventa IP Review é uma compilação anual que reúne alguns dos principais tópicos de Propriedade Intelectual (PI) que ocorreram no ano anterior, abordados pela Inventa International.

Se, por um lado, a pandemia COVID-19 criou uma interrupção sem precedentes no desenvolvimento global, acreditamos que foi também um ano de grande resiliência e inovação.

Numa era em que milhões de conteúdos são disponibilizados online pelos seus criadores, a violação de direitos de autor tornou-se cada vez mais fácil, podendo ser tão simples quanto fazer o upload de um vídeo TikTok ou criar uma história no Instagram.

Devido à evolução do mercado digital, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram assim a Diretiva 2019/790 sobre direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital em abril de 2019.

O real impacto da Inteligência Artificial (AI) nos diversos ramos do direito ainda é, em grande parte, desconhecido. Contudo, como vem referido no Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (v. 015/2103(INL)), ninguém duvida que a presente Revolução Industrial “não deixará nenhuma camada da sociedade intacta”, sendo por isso importante que se “pondere as suas implicações e efeitos a nível jurídico e ético, sem colocar entraves à inovação” (v. p. 3, B).

A Conferência Anual da Marques teve lugar em setembro e Inventa International não pode deixar de marcar presença neste evento de referência, que reúne os experts para debater que marcam a atualidade na área da Propriedade Intelectual. 

O evento decorreu este ano na cidade de Paris, o lugar ideal para debater um conjunto de temas relacionados com branding, tais como branding, design e artigos de luxo.

Na agenda estiveram também temas como a Revisão dos Direitos de Autor na UE, a Diretiva dos Segredos Comerciais, a Reforma da UDRP e o Brexit.

A Inteligência Artificial já escancarou a porta da nossa realidade e nós nem sequer demos conta. Desengane-se quem pensa que um mundo dotado de autonomia tecnológica sem auxílio humano permanente é uma utopia ou um assunto de outros séculos. A verdade é que talvez enfrentemos e vivamos um século onde as grandes questões da sociedade necessitam de alguma orientação.