Direitos de Autor e Direitos Conexos

João Francisco Sá, Agente Oficial de Propriedade Industrial (AOPI) na Inventa International, obteve com êxito o grau de Mestre em Direito, na vertente de Direito Intelectual, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O tema escolhido e apresentado publicamente ontem, foi a atual problemática sobre “Conteúdos Gerados pelo Utilizador e Direito de Autor”.

João Pereira Cabral, Agente Oficial de Propriedade Industrial na Inventa International, obteve com êxito o grau de Mestre em Direito, na vertente de Direito Intelectual, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O tema escolhido e apresentado publicamente no dia 20.12.2016, foi a atual problemática sobre “A patenteabilidade das invenções implementadas por computador”.

A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.

Kickass Torrents (KAT) é um dos maiores websites com partilha de ficheiros no mundo que permitiu as pessoas copiar e distribuir conteúdos avaliados em mais de $1 bilião de dólares. Desde o seu começo em 2008, KAT disponibilizou um diretório que permitia aos seus utilizadores fazer downloads de séries de TV, música, filmes, jogos e outros tipos de conteúdos. Estima-se que a acumulação no site em conteúdo circulasse por volta de $1 bilião de dólares.

Popstar canadense Justin Bieber e produtor musical americano Skrillex estão a ser processados por um cantor pop indie que atua sob o nome artístico White Hinterland devido a uma suposta violação de direitos de autor.

Após vários meses de instabilidade política e social, a República do Burundi parece estar a voltar à normalidade e a recuperar os seus interesses comerciais e financeiros. Um gesto que demonstra o forte compromisso de Burundi é a recente adesão do país à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas com o Tratado da OMPI.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual informou que Burundi tinha depositado os instrumentos de adesão com a organização, no dia 12 de Janeiro de 2016 .

A história de Naruto, é o nome dado a um macaco indonésio que chegou à fama depois de realizar uma série de perfeitamente enquadradas selfies com uma câmara e continua alargar as suas controvérsias em relação às leis de direitos autorais.

Nos últimos seis anos, a Vokswagen tem mentido sobre as emissões testadas para os automóveis. O software utilizado nos automóveis foi capaz de detetar quando estes estavam a ser testados reduzindo a potência usada e tornando-os mais amigos do ambiente. Este escândalo que tem gerado polémica no mundo, tem também grandes efeitos no campo da Propriedade Intelectual.

O Fundo Mundial da Natureza uniu-se com Latinstock e Cheil Spain para criar os direitos de autor de animais, a primeira imagem da base de dados cuja autoria é propriedade exclusiva de diferentes espécies de animais. Esta iniciativa inclui diversas imagens do ponto de vista dos animais que em conformidade com o Fundo Mundial da Natureza, tem o objetivo de "apresentar ao mundo os seus pontos de vista pois é a melhor maneira de nos colocar na posição deles." 

O passado 9 de julho, o Parlamento Europeu votou 445 para 65 (com 32 abstenções) contra a proposta para restringir a liberdade de panorama na União Europeia, mantendo o status quo.

Liberdade de Panorama consiste num limite ao Direito de Autor que permite que tirem fotografias, façam pinturas ou videos de outros projetos que estejam permanentemente localizados em espaços públicos (como esculturas ou qualquer tipo de trabalhos aquitetónicos), sem a necessidade de adquirir uma licença que afirma o consentimento do proprietário da obra que é exibido publicamente.