Consultoria e Estratégia de PI

O Whiskey Escocês terá, agora, um aumento ao nível de proteção contra produtos falsificados nos países membros da OAPI. A bebida espirituosa, produzida na Escócia, é amplamente protegida e registada como Indicação Geográfica por todo mundo, e começou, recentemente, a ter igual proteção dentro dos membros da Organização Africana de Propriedade Intelectual (OAPI), que abrange uma vasta área do continente Africano.

O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.

O último 10 de junho, os líderes africanos concordaram em estabelecer uma zona de comércio livre que irá abranger 26 países africanos, incluindo as grrandes economias regionais, inclusive o Egipto, África do Sul e Angola, países grandes por área de terra, tais como a República Democrática do Congo ou Sudão, mas também países insulares pequenos, como Seicheles, Comores ou Maurício.

Várias negociações entre os governos dos Estados Unidos e Cuba estão a levantar as reminiscências da guerra fria que até hoje ainda afetam o percurso das pessoas, bens e dinheiro entre esta ilha do Caribe e os Estados Unidos.

A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.

As principais contribuições da nova lei incluem:

Marcas:

No dia 18 de dezembro de 2014, a lei em que aplicava na Propriedade Industrial de Marrocos (Lei Nº 17/97) foi alterada pela nova Lei de Propriedade Industrial Nº 23-13. Esta nova lei entrou em pleno vigor no dia 15 de janeiro de 2015. Essa transição reforçou os direitos de Propriedade Industrial em Marrocos, com o objetivo de cumprir as normas internacionais em vigor.

Os principais ajustamentos introduzidos nesta nova lei incluem: