São Tomé e Príncipe junta-se ao Protocolo de Banjul (ARIPO)
A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.
O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.
A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).
OAPI: Whiskey Escocês é concedido como Indicação Geográfica
O Whiskey Escocês terá, agora, um aumento ao nível de proteção contra produtos falsificados nos países membros da OAPI. A bebida espirituosa, produzida na Escócia, é amplamente protegida e registada como Indicação Geográfica por todo mundo, e começou, recentemente, a ter igual proteção dentro dos membros da Organização Africana de Propriedade Intelectual (OAPI), que abrange uma vasta área do continente Africano.
USA: Implicações de propriedade intelectual sobre o escândalo de emissões da Volkswagen
Nos últimos seis anos, a Vokswagen tem mentido sobre as emissões testadas para os automóveis. O software utilizado nos automóveis foi capaz de detetar quando estes estavam a ser testados reduzindo a potência usada e tornando-os mais amigos do ambiente. Este escândalo que tem gerado polémica no mundo, tem também grandes efeitos no campo da Propriedade Intelectual.
Portugal assina a Declaração de Genebra das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.
Zona de comércio livre africana - De Cabo Verde para o Cairo
O último 10 de junho, os líderes africanos concordaram em estabelecer uma zona de comércio livre que irá abranger 26 países africanos, incluindo as grrandes economias regionais, inclusive o Egipto, África do Sul e Angola, países grandes por área de terra, tais como a República Democrática do Congo ou Sudão, mas também países insulares pequenos, como Seicheles, Comores ou Maurício.
EUA vão aliviar embargo comercial a Cuba: febre do ouro para Propriedade Industrial?
Várias negociações entre os governos dos Estados Unidos e Cuba estão a levantar as reminiscências da guerra fria que até hoje ainda afetam o percurso das pessoas, bens e dinheiro entre esta ilha do Caribe e os Estados Unidos.
MARROCOS: Nova Lei de Propriedade Industrial
No dia 18 de dezembro de 2014, a lei em que aplicava na Propriedade Industrial de Marrocos (Lei Nº 17/97) foi alterada pela nova Lei de Propriedade Industrial Nº 23-13. Esta nova lei entrou em pleno vigor no dia 15 de janeiro de 2015. Essa transição reforçou os direitos de Propriedade Industrial em Marrocos, com o objetivo de cumprir as normas internacionais em vigor.
Os principais ajustamentos introduzidos nesta nova lei incluem: