A Proteção por Direitos de Autor de Obras Geradas por Inteligência Artificial
O real impacto da Inteligência Artificial (AI) nos diversos ramos do direito ainda é, em grande parte, desconhecido. Contudo, como vem referido no Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (v. 015/2103(INL)), ninguém duvida que a presente Revolução Industrial “não deixará nenhuma camada da sociedade intacta”, sendo por isso importante que se “pondere as suas implicações e efeitos a nível jurídico e ético, sem colocar entraves à inovação” (v. p. 3, B).
Sessão sobre Direitos de Autor e Propriedade Intelectual na NOVA FCSH
Diogo Antunes e o Luís Caixinhas conduziram ontem uma sessão sobre Direitos de Autor e Propriedade Intelectual, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. O convite surgiu no âmbito do curso livre ‘Da ideia ao Plano de Negócio’, destinado a empresários e empreendedores que estão a lançar as bases do seu negócio.
A importância da Propriedade Intelectual na Indústria dos Videojogos
A indústria dos videojogos tem crescido exponencialmente nos últimos anos, tendo ultrapassado largamente a receita gerada pela indústria cinematográfica de Hollywood. A transição de meio de entretenimento de nicho para uma indústria altamente lucrativa acarreta incremento no risco e cuidados a ter em igual proporção. Nesta medida, tendo em conta o volume presente em tudo o que envolve a indústria dos videojogos, a importância dos direitos intelectuais deve ser encarada como a maior prioridade quando se inicia um novo projeto.
Rascunhos e questões da Inteligência Artificial e as obras por si geradas
A Inteligência Artificial já escancarou a porta da nossa realidade e nós nem sequer demos conta. Desengane-se quem pensa que um mundo dotado de autonomia tecnológica sem auxílio humano permanente é uma utopia ou um assunto de outros séculos. A verdade é que talvez enfrentemos e vivamos um século onde as grandes questões da sociedade necessitam de alguma orientação.
Uganda adere ao Tratado de Marraquexe
O Diretor Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO) notificou do depósito pelo Governo da República de Uganda de seu instrumento de ratificação do Tratado de Marraquexe (adotado em 27 de junho de 2013), que faz parte dos tratados internacionais de direitos autorais administrados pela WIPO. O principal objetivo do Tratado de Marraquexe é criar um conjunto de limitações e exceções obrigatórias para o benefício dos cegos, deficientes visuais e outras pessoas com deficiências relacionadas à visão.
Quem, Quê, Quando e Como dos Direitos de Autor
Na prática profissional da Propriedade Intelectual, uma das questões mais frequentes prende-se com a proteção de obras. Com efeito, todas as pessoas criam obras passíveis de proteção. Com este artigo, pretendemos expor alguns conceitos basilares e responder algumas questões mais comuns referentes aos Direitos de Autor.
Devemos ainda duvidar da legalidade do Copyleft?
O conceito de Copyleft teve origem no ativismo libertário do movimento de software livre, que juntou programadores de todo o mundo, no contexto da explosão de novas tecnologias, da Internet e da disseminação dos bens imateriais.
Criado por Don Hopkins e popularizado por Richard Stallman na década de 80 com o projeto GNU, o principal objetivo do Copyleft era a promoção da partilha livre de ideias e informação, bem como encorajar a criatividade.
Para um Marketing Seguro: A Influência dos Direitos de Propriedade Intelectual na Estratégia de Marketing
A propriedade intelectual tem um papel fundamental na estratégia de marketing de qualquer empresa. Envolvendo um conjunto valioso de processos, criações e comunicações dirigidas, direta ou indiretamente, a clientes, consumidores ou a ambos, o marketing gera, necessariamente, ativos intangíveis que podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectual. De facto, é este o primeiro aspeto significativo da influência dos direitos de propriedade intelectual sobre a estratégia de marketing: a proteção dos ativos intangíveis numa campanha de marketing.
Novos desenvolvimentos no quadro legal da Propriedade Intelectual nas Ilhas Caimão
A legislação de PI vigente nas Ilhas Caimão encontrava-se desatualizada, no entanto, aproximam-se ventos de mudança. Com o novo Instituto de Propriedade Intelectual das Ilhas Caimão (CIIPO), o Governo das Ilhas Caimão pretende revolucionar a organização e a aplicação de novas leis de Propriedade Intelectual.
Os desafios de PI causados pelo BREXIT
Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?
A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.