Direitos de Autor

O setor do entretenimento foi um dos que mais sofreu o impacto económico negativo nestes quase dois anos de pandemia. Mas este período levou também a novas reflexões sobre os direitos e desafios que este setor enfrenta.

A propósito do 50º aniversário da Inventa International foi-nos lançado o desafio de analisar alguns dados sobre a propriedade intelectual nos últimos 50 anos no continente Africano.

Por ser impossível abarcar uma visão panorâmica dos vários acontecimentos, escolhemos apenas alguns tópicos que consideramos interessantes para este pequeno estudo. Em primeiro lugar, parece-nos ser importante fazer uma pequena introdução acerca do continente Africano e a proteção da propriedade industrial nos países que o compõem.

Entendidos como uns dos geradores de escassez técnica digital em razão da sua infungibilidade – não se gastam com o uso e são insubstituíveis –, como o próprio nome já diz, os tokens não fungíveis (nonfungible tokens – NFT) são o hot topic de 2021 e possivelmente continuarão a ser ao longo desta década.

Em Janeiro de 2021, Alessandra Clark, neta de Lygia Clark, foi surpreendida com as semelhanças entre uma obra da artista brasileira e uma escultura presente no Palácio de São Bento, da autoria de Fernanda Fragateiro.

Em conversa com o Jornal i | SOL sobre o tema, Inês Monteiro Alves clarifica, à luz da legislação portuguesa, as diferenças entre inspiração e plágio.

Reveja o debate "Imprensa e direitos de autor: proteger e remunerar", promovido pelo jornal Público, no âmbito do Dia Mundial da Propriedade Intelectual, e que contou com a participação de Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa International.

Promovido pela ANJAP - Associação Nacional de Jovens Advogados Portugueses, o webinar "A Transposição Diretiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital", juntou João Francisco Sá, Coordenador Jurídico da Inventa International, e outros especialistas em direito de autor que debateram os principais pontos a ter em consideração ao se incorporar a Diretiva na legislação portuguesa, incluindo o muito discutido artigo 13.º (novo art.

Em 2014, a empresa Pest Control, que gere o património artístico de Banksy, registou o “Atirador de Flores” (“Flower Thrower”), enquanto Marca da União Europeia, identificando uma grande variedade de produtos e serviços, desde tintas, guarda-chuvas, calçado, jogos ou mesmo serviços de arte gráfica, entre muitos outros. No entanto, em 2019, a empresa britânica Full Colour Black apresentou um pedido de cancelamento de marca e, recentemente, o Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) concordou que esta deveria ser cancelada por ter sido registada com má-fé.

Numa era em que milhões de conteúdos são disponibilizados online pelos seus criadores, a violação de direitos de autor tornou-se cada vez mais fácil, podendo ser tão simples quanto fazer o upload de um vídeo TikTok ou criar uma história no Instagram.

Devido à evolução do mercado digital, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram assim a Diretiva 2019/790 sobre direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital em abril de 2019.

Após sucessivos adiamentos o Reino Unido vai, finalmente, sair da União Europeia, dando-se assim o que ficou conhecido popularmente como Brexit, com efeitos a partir de dia 31 de Janeiro de 2020. Por tal é importante saber o que será dos activos de propriedade industrial registados ou pedidos nos Institutos Europeus.

Neste sentido vimos apresentar um guia prático que seja útil na navegação deste período transicional e para o futuro.

MARCAS

1. Período de transição

Cabo Verde tem vindo a adotar uma nova abordagem no que se refere à defesa de interesses e direitos de Propriedade Intelectual (PI). Um dos mais recentes sinais dessa transformação é a adesão a três Tratados da WIPO, nomeadamente: