Contexto
O sistema de propriedade intelectual do Djibouti é administrado nacionalmente pela Direção de Propriedade Intelectual, não sendo parte de organizações regionais africanas como a OAPI. Assim, todos os registos e fiscalizações ocorrem dentro do próprio país, segundo normas nacionais.
Requerentes nacionais e estrangeiros podem registar seus direitos diretamente no instituto de PI local. Apesar de alguns trâmites administrativos serem lentos, o Djibouti segue padrões internacionais reconhecidos para garantir a proteção efetiva da propriedade intelectual.
Convenções Internacionais
Djibouti é parte dos seguintes acordos internacionais:
Convenção de Paris
Convenção de Berna
Acordo TRIPS
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.