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Ativado
Descrição
Contexto

A Libéria prevê a proteção de marcas, patentes e desenhos industriais através da legislação local e da supervisão do Instituto de Propriedade Intelectual da Libéria, sob a tutela do Ministério do Comércio e da Indústria. O país é membro da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) e aderiu ao Protocolo de Harare (que abrange as patentes e os desenhos industriais) e ao Protocolo de Banjul (que abrange as marcas registadas). Consequentemente, os requerentes podem obter proteção na Libéria através de pedidos nacionais diretos ou através do sistema regional da ARIPO, designando a Libéria nos seus pedidos.

O quadro de PI da Libéria continua a evoluir em conformidade com as normas internacionais mais alargadas. Apesar de eventuais atrasos administrativos, tanto os requerentes locais como os estrangeiros dispõem de mecanismos legais reconhecidos para fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual em caso de infração.

Author
sfonseca
Authored on
Country
Libéria
Type
Name
African Regional Intellectual Property Organization
Trademark
Components
Continent
Parent
Is Public
1