Contexto
A Serra Leoa protege patentes e desenhos industriais por meio de legislação nacional e da sua adesão à ARIPO. Como parte do Protocolo de Harare, os pedidos podem ser apresentados diretamente ao Office of the Administrator and Registrar General, nacional ou via ARIPO designando Serra Leoa.
A proteção de marcas, porém, é exclusivamente nacional, pois Serra Leoa não é parte do Protocolo de Banjul para registo regional de marcas. Assim, os pedidos de marcas são feitos diretamente no instituto nacional.
O sistema de PI da Serra Leoa está alinhado com padrões internacionais, permitindo que requerentes locais e estrangeiros registrem e apliquem os seus direitos, com acesso a recursos legais e administrativos em casos de infração.
Convenções Internacionais
A Serra Leoa é parte de vários tratados que moldam a sua legislação de PI, incluindo:
Convenção de Paris
Convenção de Berna
Acordo TRIPS
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.