Estado
Ativado
Descrição
Contexto

O Zimbabwe protege marcas, patentes e desenhos industriais através do Zimbabwe Intellectual Property Office (ZIPO). Também é membro da ARIPO, permitindo pedidos locais ou regionais. Esta flexibilidade favorece tanto requerentes locais como estrangeiros na busca de proteção eficaz dos seus direitos de PI.

O regime jurídico está alinhado com normas internacionais, com possibilidade de execução administrativa ou judicial após a concessão dos direitos.

 

Convenções Internacionais

O Zimbabwe é signatário de tratados internacionais relevantes, como:

  • Convenção de Paris

  • Convenção de Berna

  • Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)

  • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

Author
sfonseca
Authored on
Country
Zimbabué
Type
Name
CIPZ - Companies and Intellectual Property Office of Zimbabwe
Country Flag
Image
zimbabwe_countryflag
Components
Description

Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.

Continent
Parent
Is Public
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