Zimbabwe

Contexto

O Zimbabwe protege marcas, patentes e desenhos industriais através do Zimbabwe Intellectual Property Office (ZIPO). Também é membro da ARIPO, permitindo pedidos locais ou regionais. Esta flexibilidade favorece tanto requerentes locais como estrangeiros na busca de proteção eficaz dos seus direitos de PI.

O regime jurídico está alinhado com normas internacionais, com possibilidade de execução administrativa ou judicial após a concessão dos direitos.

Convenções Internacionais

O Zimbabwe é signatário de tratados internacionais relevantes, como:

 • Convenção de Paris

 • Convenção de Berna

 • Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)

 • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)