Litígio

O passado 9 de julho, o Parlamento Europeu votou 445 para 65 (com 32 abstenções) contra a proposta para restringir a liberdade de panorama na União Europeia, mantendo o status quo.

Liberdade de Panorama consiste num limite ao Direito de Autor que permite que tirem fotografias, façam pinturas ou videos de outros projetos que estejam permanentemente localizados em espaços públicos (como esculturas ou qualquer tipo de trabalhos aquitetónicos), sem a necessidade de adquirir uma licença que afirma o consentimento do proprietário da obra que é exibido publicamente.

A 68º sessão da Assembléia de Saúde Mundial (WHA) teve lugar em Genebra entre os dias 18 e 26 de maio de 2015. Um dos assuntos que foi discutido foram os elevados preços de medicamentos na Europa. De facto este é um problema que tem vindo a crescer na União Europeia. Nos últimos anos o preço dos medicamentos têm aumentado consideravelmente tendo excedido a habilidade dos pacientes para pagar.

O Tribunal de Primeira Instância de Turin ordenou uma proibição preliminar relativamente à proteção de direitos morais do autor de uma obra protegida pelos direitos de autor. O caso foi levado por Riccardo Pagani, antes do tribunal e o acusado era o seu antigo ex-empregado, Leo Burnett Empresa Srl.

Uma batalha de titãs é o que está a acontecer. Tudo começou quando a empresa de Rihanna tentou registar o nome "Robyn" no dia 23 de junho de 2014. DC Comics, posteriormente, entrou com uma "oposição" ao US Patent and Trademark Office (USPTO).

A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.

As principais contribuições da nova lei incluem:

Marcas:

Depois que o novo Comissário Europeu para a Economia Digital e Sociedade, o novo o político alemão e membro da União Democrata Cristã, Günther Oettinger, assumiu o cargo, e a Sociedade Europeia de Direitos de Autor emitiu uma carta reivindicando para uma unificação do Direito Europeu de Direitos de Autor.

Atualmente, o Lionel Messi está a enfrentar com um outro Português. No entanto, desta vez não tem nada relacionado com o Cristiano Ronaldo, dado que, o Messi está contra uma empresa de vinhos portuguesa, que não está disposto a permitir que Messi venda o seu vinho "Leo" na Europa.