Litígio

Se estamos remotamente familiarizados com Ariana Grande imediatamente nos lembramos do característico do rabo-de-cavalo , da bandana com orelhas de coelho e em letras de músicas que se transformaram em épicas frases como Thank you, next ou Gee thanks, just bought it.

A cantora pop conquistou 2019 com o seu mais recente álbum “Thank You, Next”, que a colocou no top da tabela Billboard Hot 100 durante 11 semanas, alcançando, assim, o exponente máximo do estrelato desde o começo da sua carreira que teve início em 2009, no canal de televisão Nickelodeon.

O real impacto da Inteligência Artificial (AI) nos diversos ramos do direito ainda é, em grande parte, desconhecido. Contudo, como vem referido no Relatório do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre disposições de Direito Civil sobre Robótica (v. 015/2103(INL)), ninguém duvida que a presente Revolução Industrial “não deixará nenhuma camada da sociedade intacta”, sendo por isso importante que se “pondere as suas implicações e efeitos a nível jurídico e ético, sem colocar entraves à inovação” (v. p. 3, B).

A 10 de Dezembro de 2018 foi publicado o novo código português da Propriedade Industrial (doravante CPI). Após a auscultação de vários interessados estamos perante um código que contempla as soluções implementadas pelas novas regulações europeias, algumas alterações a nível processual, mas que a sua estrutura se assemelha bastante ao código anterior. Contudo, por opção do legislador foi decidido revogar o código anterior e promulgar um novo.

O conflito entre o Clube e a SAD do histórico Lisboeta teve mais um desenvolvimento na sequência da cessão do protocolo assinado por ambas as entidades, após o qual o primeiro anunciou a inscrição de uma equipa de futebol sénior nas divisões distritais de Lisboa e impediu a equipa da SAD, que disputa o campeonato principal de futebol Português, de jogar no seu estádio - Estádio do Restelo – obrigando-a a jogar no Estádio Nacional do Jamor.

O Encontro Anual da AIPLA deste ano decorreu em Washington, DC e contou com a participação de inúmeros profissionais de Propriedade Intelectual (PI) oriundos de todo o mundo.

O debate abrangeu diversos tópicos no âmbito da PI, relacionados com o Registo de Marcas, Patentes e Direito de Autor, sendo que os desafios trazidos pela Inteligência Artificial também estiveram em cima da mesa.

A Inteligência Artificial já escancarou a porta da nossa realidade e nós nem sequer demos conta. Desengane-se quem pensa que um mundo dotado de autonomia tecnológica sem auxílio humano permanente é uma utopia ou um assunto de outros séculos. A verdade é que talvez enfrentemos e vivamos um século onde as grandes questões da sociedade necessitam de alguma orientação.

João Francisco Sá, Agente Oficial de Propriedade Industrial (AOPI) na Inventa International, obteve com êxito o grau de Mestre em Direito, na vertente de Direito Intelectual, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O tema escolhido e apresentado publicamente ontem, foi a atual problemática sobre “Conteúdos Gerados pelo Utilizador e Direito de Autor”.

Nos dias 26 e 27 de Abril, realizou-se o I Congresso Angolano de Propriedade Industrial, organizado pela empresa Ponto de Vista, em parceria com a Inventa International e o Instituto Angolano de Propriedade Industrial (IAPI).

Algumas das principais alterações relacionadas com registo de marcas no México, aprovadas no mês passado, introduzem maior flexibilidade nos requisitos de registo.

O Estado foi absolvido pelo Tribunal da Propriedade Intelectual no processo em que o inventor Manuel Londreira alegava plágio do sistema Equidade Fiscal com a criação do portal e-fatura.

Em 2011, Manuel Londreira apresentou o programa Equidade Fiscal ao então primeiro-ministro, José Sócrates. Em 2015, acusou formalmente o Estado de plágio do seu programa, ao criar o portal e-fatura.