Litígio

O novo projeto de lei acarreta mudanças significativas, o que faz com que a mesma se aproxime mais das leis modernas relativas a marcas.

Há três meses atrás, em dezembro de 2017, um novo projeto de lei referente a registo de marcas foi aprovado pelo Parlamento do Malawi e remetido ao Presidente para aprovação. O mesmo foi criado a fim de substituir a Lei de Marcas de 1957, que era antiquada e que, por isso, precisava de ser modernizada.

Este tribunal, o Quinto Tribunal de Primeira Instância, será utilizado para realizar audiências relacionadas com recursos contra decisões de recusa final do Instituto, processos judiciais relativos a processos por infração e oposições de terceiros e processos de cancelamento, que irão acelerar o processo de tomada de decisão para os casos mencionados.

Contrariamente ao negócio imobiliário, onde o sistema favorece a concentração de riqueza em apenas alguns agentes económicos, a propriedade intelectual tem a virtude de ser mais democrática. De facto, confiando apenas na sua inteligência, curiosidade, irreverência e inspiração, qualquer pessoa pode criar riqueza relacionada com ativos de propriedade intelectual. O poder da mente é enorme.

O Ministério do Comércio da República Democrática do Congo anunciou um aumento de cerca de 15% nas taxas oficiais do país relativas à propriedade intelectual, que abrange o registo de marcas, patentes e designs.

Se pretender mais informações acerca deste assunto, pode entrar em contacto connosco através do email: africa@inventa.com .

Ferrari com a sua Marca de Prestígio “Testarossa” em risco na Alemanha.

Na sequência do litígio entre a famosa fabricante de carros Ferrari e a Autec AG, propriedade do empresário Kurt Hesse, sobre a marca “TESTAROSSA” na Alemanha, surgiu a questão do uso das marcas de prestígio.

A proteção dos direitos dos povos indígenas, nomeadamente dos seus direitos de propriedade intelectual, conheceu um grande avanço nos últimos anos.

A tradução de palavras estrangeiras, de forma a determinar se estas são passíveis de registo, ou iguais ou similares a marcas já existentes, é, certamente, um assunto relevante no Direito de Marcas. Nesta breve abordagem, comentamos a sua importância, dando especial foco à doutrina dos equivalentes estrangeiros do Instituto de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América (USPTO).

O famoso processo judicial entre Christian Louboutin e Van Haren Schoenen, no Tribunal de Primeira Instância de Haia, Holanda, no qual a validade da sola vermelha de Louboutin enquanto marca está a ser posta em causa, sofreu um retrocesso.

O Tribunal de Primeira Instância de Haia apresentou um pedido de decisão prévia ao TJUE, e Maciej Szpunar, o advogado-geral, emitiu um parecer relativamente ao caso de 22 de junho de 2017.

Os programas de computador surgem na alínea c) do n.º 2 do art. 52º da Convenção sobre a Patente Europeia, de 1973 como matéria que não pode constituir uma invenção. No entanto, em 2005, o Instituto Europeu de Patentes (IEP) tinha já concedido mais de trinta mil patentes relacionadas com programas de computador e, atualmente, as invenções implementadas por computador são o objeto de aproximadamente 35 % dos pedidos de patente europeia.

A escultura de Kristen Visbal, “Fearless Girl” (menina destemida), exposta no Distrito Financeiro de Manhattan, em Nova Iorque, foi criada em jeito de publicidade de um fundo que inclui diversas empresas que têm uma maior percentagem de mulheres em cargos de direção. A “menina destemida” foi colocada em frente ao famoso “Touro” de Wall Street do escultor Arturo Di Modica.