Litígio

A empresa TM25 Holding B.V., a quem pertence a marca G-STAR RAW, entre outras, intentou uma ação nos tribunais portugueses a exigir a condenação dos titulares da marca Tiffosi pela violação de direitos de autor. Esta violação baseia-se na comercialização de vários modelos de calças de ganga, de t-shirts e sweatshirts, que são em tudo idênticos a modelos anteriormente comercializados sob a marca G-STAR RAW.

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor do Departamento de Propriedade Intelectual da Inventa International, publica artigo na prestigiada revista alemã Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht, Internationaler Teil (GRUR Int), denominado “Challenges in Protecting Pharmaceutical Trademarks”, onde se aborda algumas das principais questões jurídicas que surgem na proteção das marcas que assinalam produtos farmacêuticos.

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No passado dia 31 de janeiro, foi enviada uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (CE) Jean Claude Juncker, onde grandes empresas como Apple, Adidas, Bayer, Channel, Hero, Lego, L’oréal, Moët Hennessy, Nike, Philips ou Coca Cola, entre outras, pediram uma ação conjunta para modernizar a Diretiva relativa respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

O caso reporta a outubro de 2011, quando a GS Media forneceu hiperligações do seu website Geenstijl.nl a websites externos, que alojavam fotografias não publicadas de uma apresentadora e celebridade da televisão holandesa, que seriam publicadas na próxima edição da revista Playboy. A Sanoma Media Netherlands BV era a editora da Playboy na Holanda.

Antes de anunciar o Apple Watch, a Apple Inc. tentou registar a marca iWatch em várias jurisdições, tendo-se procedido a pedidos de registo desta marca desde 2013 até 2014. Em algumas jurisdições, o pedido de registo da marca foi efetivamente conseguido, sendo que a marca foi registada e pronta para ser utilizada. Em outros casos, a Apple não foi tão afortunada.

Um caso que está atualmente a atrair bastante atenção da comunicação social é o caso de Pirate Joe’s vs. Trader Joe’s. O primeiro é um retalhista Canadiano, localizado em Vancouver, que revende produtos de uma segunda parte a um preço 30 a 40% mais elevado, sem qualquer autorização para utilizar a marca similar; a segunda parte é uma grande empresa sediada em Monrovia, Califórnia, Estados Unidos, que vende vários produtos alimentares há quase 60 anos.

No passado dia 30 de agosto de 2016, entrou em vigor um sistema de oposição a marcas no México. A alteração na Lei de Propriedade Intelectual Mexicana foi publicada no Diário da República a 1 de Junho de 2016, e uma nova oposição ganhou vida, onde antes não existia nenhuma.

Nos últimos anos assistimos à popularização de diversas aplicações de software, sendo o exemplo mais recente e mais mediatizado o «Pokémon Go», desenvolvido pela NIANTIC, Inc. No entanto, sempre que existe um produto que se torna popular, existe um aumento do número de produtos que o imitam e inclusivamente falsificam.

Enquanto na Europa existem várias restrições quanto a patentes de software, nos Estados Unidos essas restrições são mais leves, e o Supremo Tribunal americano já proferiu várias decisões a esse respeito.

Kickass Torrents (KAT) é um dos maiores websites com partilha de ficheiros no mundo que permitiu as pessoas copiar e distribuir conteúdos avaliados em mais de $1 bilião de dólares. Desde o seu começo em 2008, KAT disponibilizou um diretório que permitia aos seus utilizadores fazer downloads de séries de TV, música, filmes, jogos e outros tipos de conteúdos. Estima-se que a acumulação no site em conteúdo circulasse por volta de $1 bilião de dólares.

A batalha judicial entre a Apple e Network-1 desde 2008 teve um desenvolvimento recente. Tudo começou quando a empresa intitulada por Mirror Worlds entrou com uma ação contra a Apple, devido a uma violação de patente descrevendo fluxos de informação acerca de um sistema de computador. A funcionalidade semelhante desse sistema é encontrada no Time Machine da Apple e Cover Flow.