Litígio

No passado 20 de Abril de 2016, o governo de Ruanda lançou um Jornal Oficial Especial.

Este importante documento, redigido em Kinyarwanda, Francês e Inglês, cria leis eficazes, recentemente promulgadas, e modifica várias leis PI. As principais alterações são as seguintes:

O tribunal chinês decidiu contra a Apple num caso acerca do uso da marca "iPhone" alegando que a empresa californiana não conseguiu provar que o termo era "familiar e super conhecido para o público", no momento do registo. A marca "iPhone" foi registada por uma empresa chinesa, nomeadamente a Xintong Tiandi Technology Co., em 2007, mesmo ano que o "iPhone" foi lançado, embora não estivesse disponível na China até 2009. Esta companhia chinesa, é uma companhia que fabrica e comercializa produtos em couro, tais como, capas de telemóvel, bolsas, malas e carteiras.

O conceito de manter as coisas como "simples e concisas" quanto possível nos assuntos comerciais e empresariais é frequentemente endossado pelo marketing como sendo o caminho de prova segura de ganhar visibilidade e a atenção do público. No entanto, tal estratégia também carrega uma quantidade de risco quando se trata de obter um registo de marca.

Popstar canadense Justin Bieber e produtor musical americano Skrillex estão a ser processados por um cantor pop indie que atua sob o nome artístico White Hinterland devido a uma suposta violação de direitos de autor.

Desde 29 de Março de 2016, o Instituto de Marcas começou a limpar a sua carteira de pedidos pendentes e oposições. Até ao dia 1 de Abril, o Instituto abandonou cerca de duzentos mil pedidos e vinte mil oposições .

A razão pela qual os pedidos estão a ser abandonados é principalmente devido à não apresentação de respostas ao relatório do exame. O Instituto só está a considerar as respostas que foram encontradas para serem carregadas no módulo interno ou então respostas que foram apresentadas fisicamente no seu escritório ou email.

A discussão de longa data entre a Apple e a Samsung continua, com a instância superior a invalidar as duas patentes da Apple e a decretar a terceiros que não houve infração pela Samsung.

Samsung e Apple têm lutado por patentes desde 2011, com ambos os lados firmemente alegando que o outro violou patentes de si próprios, relacionados à tecnologia móvel e design.

Com a decisão a 17 de Março de 2016 (processo C -99/ 15), o Tribunal de Justiça Europeu (a seguir "TJCE")  tomou um passo importante para a lei de harmonização de PI europeu, eliminando todas as dúvidas que foram levantadas entre os estudiosos e os tribunais nacionais europeus .

O caso que opõe um particular contra a empresa alemã Breiding mbH ainda está fresco. Este caso foi o resultado de um pedido de decisão prejudicial sobre a interpretação do artigo n.º 23 (1) do Regulamento ( CE ) n.º 207/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 sobre a marca comunitária (doravante denominada "Comunidade regulamento da marca").

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

A Apple perdeu o processo de patentes contra a Universidade de Wisconsin e habilita-se a pagar multas até 860 milhões de dólares, pelo uso indevido de um design da propriedade da Universidade de Wisconsin.