Propriedade Intelectual: Pedidos online na Tanzânia
O sistema online entra em vigor a 18 de Dezembro de 2017.
A 18 de dezembro de 2017, os pedidos online para marcas, patentes, renovações e averbamentos (mudança de endereço, nome e averbamentos) irão entrar em vigor na Tanzânia, o que significa que o sistema manual de pedidos no Instituto deixará de ser aplicável.
Ao criar um sistema online, o mesmo irá facilitar o volume de trabalho no Instituto e o tempo de registo será mais rápido.
Aumentam as Taxas Oficiais de Propriedade Intelectual no Congo
O Ministério do Comércio da República Democrática do Congo anunciou um aumento de cerca de 15% nas taxas oficiais do país relativas à propriedade intelectual, que abrange o registo de marcas, patentes e designs.
Se pretender mais informações acerca deste assunto, pode entrar em contacto connosco através do email: africa@inventa.com .
Ferrari Testarossa - A Importância do uso das Marcas de Prestígio
Ferrari com a sua Marca de Prestígio “Testarossa” em risco na Alemanha.
Na sequência do litígio entre a famosa fabricante de carros Ferrari e a Autec AG, propriedade do empresário Kurt Hesse, sobre a marca “TESTAROSSA” na Alemanha, surgiu a questão do uso das marcas de prestígio.
Análise à importância da tradução no registo e na comparação de marcas
A tradução de palavras estrangeiras, de forma a determinar se estas são passíveis de registo, ou iguais ou similares a marcas já existentes, é, certamente, um assunto relevante no Direito de Marcas. Nesta breve abordagem, comentamos a sua importância, dando especial foco à doutrina dos equivalentes estrangeiros do Instituto de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América (USPTO).
Alterações ao regulamento relativo às marcas da União Europeia
O Regulamento n.º 2424/2015 do Parlamento Europeu e do Conselho, datado de 16 de Dezembro de 2012, que entrará em vigor no dia 1 de Outubro de 2017, implementa várias alterações ao regime das marcas da União Europeia. Estas alterações não só a nível do direito substantivo de marcas mas também a nível de procedimentos.
É lançado novo domínio de segundo nível (.ke)
O lançamento do domínio .ke está dividido em 3 fases. A fase de “sunrise” arrancou no dia 23 de julho de 2017 e irá terminar a 22 de outubro de 2017. Durante este período, apenas os titulares de marcas registadas no Quénia terão direito a fazer o pedido de nome de domínio correspondente. Para tal, será necessário obter uma carta de confirmação do Instituto de Propriedade Intelectual do Quénia em como a marca se encontra registada no país.
A proteção de marcas através da ARIPO
A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), anteriormente conhecida como English Speaking African Regional Intellectual Property Organization (ESARIPO), foi criada com o Acordo de Lusaca (1976) e atualmente conta com 19 Estados-membros, que são principalmente países de expressão inglesa. A ARIPO pretende promover a cooperação entre os seus membros no que diz respeito à proteção dos direitos de propriedade intelectual e, com o tempo, veio a desenvolver um sistema regional que permite o registo de patentes, marcas e variedades vegetais.
Tailândia adere ao Protocolo de Madrid
O Sistema de Madrid torna possível que qualquer requerente registe uma marca até 115 territórios através de um pedido único.
Ao aderir ao Protocolo, partir do dia 7 de novembro de 2017, os requerentes de marcas na Tailândia vão poder assinalar todos os países membros do Protocolo Madrid através de um único pedido, fazendo com que os seus ativos de propriedade intelectual fiquem protegidos nos restantes 98 membros do Protocolo.
A sola vermelha de Louboutin - Marca de Cor ou de Forma?
O famoso processo judicial entre Christian Louboutin e Van Haren Schoenen, no Tribunal de Primeira Instância de Haia, Holanda, no qual a validade da sola vermelha de Louboutin enquanto marca está a ser posta em causa, sofreu um retrocesso.
O Tribunal de Primeira Instância de Haia apresentou um pedido de decisão prévia ao TJUE, e Maciej Szpunar, o advogado-geral, emitiu um parecer relativamente ao caso de 22 de junho de 2017.
Para um Marketing Seguro: A Influência dos Direitos de Propriedade Intelectual na Estratégia de Marketing
A propriedade intelectual tem um papel fundamental na estratégia de marketing de qualquer empresa. Envolvendo um conjunto valioso de processos, criações e comunicações dirigidas, direta ou indiretamente, a clientes, consumidores ou a ambos, o marketing gera, necessariamente, ativos intangíveis que podem ser protegidos por direitos de propriedade intelectual. De facto, é este o primeiro aspeto significativo da influência dos direitos de propriedade intelectual sobre a estratégia de marketing: a proteção dos ativos intangíveis numa campanha de marketing.