Marcas

Embora o Zimbábue tenha aderido ao Protocolo de Madrid em 2015, não era clara a efetividade deste, já que o Zimbábue não o incorporou na sua lei nacional, que é algo requerido pelos países da tradição "Common Law".

Como resultado, surgiram algumas dúvidas como, por exemplo, se o Zimbábue era um membro que pertencia efetivamente ao protocolo, e, consequentemente, se os registos internacionais no país eram legais.

Como discutido anteriormente (disponível aqui), o Instituto de Propriedade Intelectual do Canadá (CIPO) permitia que os requerentes das marcas pedissem as mesmas usando a Classificação de Nice.

No entanto, a partir do momento em que a Lei C-31 entre em vigor, a utilização da Classificação de Nice será obrigatória no pedido de novas marcas.

Pedidos de marca no Sudão do Sul começaram a ser aceites pelo Ministério da Justiça em Julho de 2014, sob a antiga lei de Marcas do Sudão.

No entanto, dada a inexistência de leis locais relativamente a marcas, o ministério responsável revogou esta lei e passaram a ser recusados novos pedidos de marca.

Embora todos os pedidos de marca até à data tenham sido suspensos até que as leis de Propriedade Intelectual (PI) entrem em vigor, a fim de contornar este problema, é agora possível fazer reserva de marcas junto do Ministério.

O empresário, autor e orador motivacional britânico, Shed Simove, decidiu colocar no mercado uma nova aplicação de encontros, convenientemente chamada de Shinder. O autor criou a plataforma online com o objetivo de os utilizadores terem uma correspondência com uma única pessoa, o próprio Shed Simove.

Vítor Palmela Fidalgo, Diretor do Departamento de Propriedade Intelectual da Inventa International, publica artigo na prestigiada revista alemã Gewerblicher Rechtsschutz und Urheberrecht, Internationaler Teil (GRUR Int), denominado “Challenges in Protecting Pharmaceutical Trademarks”, onde se aborda algumas das principais questões jurídicas que surgem na proteção das marcas que assinalam produtos farmacêuticos.

Link: https://goo.gl/9BJzNU 

O famoso slogan de Trump “Make America Great Again” não foi criado por ele. Este slogan foi, primeiramente, utilizado na campanha presidencial de Ronald Reagan, em 1980.

No final de dezembro de 2012, este slogan voltou a surgir num discurso realizado por Donald Trump, enquanto este explicava a sua decisão de continuar a campanha presidencial.

Com o início de um novo ano civil, vários indicadores estatísticos sobre Propriedade Intelectual são lançados sobre o ano transato e 2017 não foi exceção.

Recentemente, a Tesla apresentou um pedido de registo de marca, cujo sinal consistia em três riscas, para identificar o seu novo veículo, MODEL 3. Esta marca captou a atenção da Adidas, que apresentou uma oposição a este pedido de registo, baseando-se na sua marca, que é anterior.

Uma marca permite que o seu titular proíba terceiros de explorar a mesma, ou qualquer marca que possa confundir os consumidores, bem como a origem dos produtos ou serviços por esta identificados.

1 - Direito exclusivo de uso da marca

O registo de marca garante que, num determinado território, ninguém poderá oferecer os mesmos serviços ou produtos que o titular da marca com o mesmo nome. Isso assegura que o titular da marca é o único que detém o direito de usar e reproduzir a sua marca, constituindo um verdadeiro monopólio legal.

2 - Vantagem em relação à concorrência

Antes das alterações resultantes da Lei de PI N.º 1/13, de 18 de Julho de 2009, as marcas e os desenhos industriais, no Burundi, eram registados por um período de tempo ilimitado.