Marcas

A próxima Lei de Marcas da Índia poderá entrar em vigor em breve, ainda durante este mês, ou no próximo mês de dezembro, após o Diretório de Patentes, Designs e Marcas ter divulgado, a 19 de novembro, o projeto de lei da alteração às regras de 2002, convidando as partes interessadas a comentar.

João Pereira Cabral e João Francisco Sá são os mais recentes Agentes Oficiais de Propriedade Industrial da Inventa International.

Licenciados e mestrandos em Propriedade Intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ambos obtiveram aproveitamento nas provas de aptidão para o desempenho da profissão de Agente Oficial de Propriedade Industrial, compostas por exame escrito e exame oral.

A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.

A Inventa International irá marcar presença na primeira edição do Web Summit em Portugal. A edição deste ano irá ocorrer em Lisboa, entre os dias 7 e 10 de Novembro, sendo esperada a participação de mais de 50 mil profissionais e de mil investidores internacionais.

No passado dia 6 de outubro, o governo do Brunei Darussalam depositou instrumentos de adesão para o Protocolo de Madrid para o Registo Internacional de Marcas. O Protocolo irá entrar em vigor nesta jurisdição a 6 de janeiro de 2017.

O Protocolo de Madrid permite aos titulares de marcas protegerem as suas marcas em várias jurisdições, através de um único pedido de registo, reduzindo custos e burocracia.

A Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO) assinou um acordo (3 de outubro) com o recentemente renomeado Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para promover a cooperação bilateral em assuntos relacionados com marcas, desenhos e exercício destes direitos. Notavelmente, a EUIPO não permite pedidos de patentes.

A legislação de PI vigente nas Ilhas Caimão encontrava-se desatualizada, no entanto, aproximam-se ventos de mudança. Com o novo Instituto de Propriedade Intelectual das Ilhas Caimão (CIIPO), o Governo das Ilhas Caimão pretende revolucionar a organização e a aplicação de novas leis de Propriedade Intelectual.

Louis Vuitton, a famosa casa de moda de Paris, apresentou uma ação judicional contra a My Oher Bag (MOB), em Junho de 2014, uma pequena empresa baseada em Los Angeles, Estados Unidos, invocando entre outros, que a MOB estava a infringir as suas marcas e designs, mas também diluindo a sua marca de grande prestígio.

Louis Vuitton também invocou que a MOB ignorou completamente os vários pedidos para cessar a produção e marketing das suas malas que infringiam os designs da Louis Vuitton.

Antes de anunciar o Apple Watch, a Apple Inc. tentou registar a marca iWatch em várias jurisdições, tendo-se procedido a pedidos de registo desta marca desde 2013 até 2014. Em algumas jurisdições, o pedido de registo da marca foi efetivamente conseguido, sendo que a marca foi registada e pronta para ser utilizada. Em outros casos, a Apple não foi tão afortunada.

A Legislação de Marcas do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) tem como principal objetivo unificar os sistemas e procedimentos do registo de marcas de todos os Estados- Membros do CCG: Arábia Saudita, Bahrain, Kuwait, Qatar, Oman e Emirados Árabes Unidos. No entanto, esta unificação não origina um processo de pedido de registo de marca centralizado nem substitui o pedido de registo nacional.