ÍNDIA: Abandono em massa de pedidos de registo de Marcas
Desde 29 de Março de 2016, o Instituto de Marcas começou a limpar a sua carteira de pedidos pendentes e oposições. Até ao dia 1 de Abril, o Instituto abandonou cerca de duzentos mil pedidos e vinte mil oposições .
A razão pela qual os pedidos estão a ser abandonados é principalmente devido à não apresentação de respostas ao relatório do exame. O Instituto só está a considerar as respostas que foram encontradas para serem carregadas no módulo interno ou então respostas que foram apresentadas fisicamente no seu escritório ou email.
MOÇAMBIQUE: Novo Código de Propriedade industrial em Moçambique
Um novo Código de Propriedade Industrial já entrou em vigor em Moçambique - do dia 31 de Março de 2016. Este novo código (doravante, o novo IPC) foi aprovado no dia 31 de Dezembro de 2015 pelo Conselho de Ministros de Moçambique e foi publicado nos termos do Decreto nº. 47/2015. Como previsto no artigo 2º do referido Decreto, o Código da Propriedade Industrial de Moçambique de 2006 ( a partir de agora, IPC de 2006) é expressamente revogado e substituído. Além disso, o Decreto nº.
UE : Alterações no Regulamento de Marcas da União Europeia entra em vigor em 23 de Março
As alterações ao sistema de marcas da União Europeia, estabelecidas pelo Regulamento n.º 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho entram em vigor a 23 de Março de 2016 .
As alterações incluem novos nomes para o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), a partir de agora " Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia " ( EUIPO ), e para a " marca comunitária" (CTM ), daqui em diante será "marca registada na União Europeia" (EUTM).
Além desses novos nomes, estão incluídas outras alterações, tais como:
EUA: Kylie Jenner tenta criar uma marca com o seu primeiro nome, Kylie Minogue diz não
A celebridade de TV de 18 anos, Kylie Jenner, que ficou conhecida por causa das aparições no reality show "Keeping Up with the Kardashians", tentou ter o seu nome protegido para fins de publicidade e de patrocínio. A fim de garantir a expansão dos seus cosméticos e coleções de roupa, Jenner decidiu reivinidicar a titularidade do nome "Kylie".
LAOS: Nova permissão para pedidos de marca multi-classe
O Departamento de Propriedade Intelectual do Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular de Laos emitiu um aviso no qual informa que vai permitir pedidos de marca multi-classe, a partir do dia 1 de Fevereiro de 2016 .
O Aviso nº 57 / MOST.DIP. sublinha as vantagens do pedido multi-classe em relação ao sistema de classe única anterior. Tal como:
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Economização de taxas de registo de marca, um menor custo é aplicado para a(s) classe(s) adicional(ais), enquanto que a primeira classe é aplicada com uma taxa normal;
Tribunal Europeu Dissipa as Dúvidas: Licensas não Registadas podem ser aplicadas
O caso que opõe um particular contra a empresa alemã Breiding mbH ainda está fresco. Este caso foi o resultado de um pedido de decisão prejudicial sobre a interpretação do artigo n.º 23 (1) do Regulamento ( CE ) n.º 207/2009, de 26 de Fevereiro de 2009 sobre a marca comunitária (doravante denominada "Comunidade regulamento da marca").
US : Quanto é que o ZERO vale? Coca-Cola, batalhas pelos direitos da marca registada
A companhia Coca-Cola tem vindo a tentar registar a marca ZERO pelo seu baixo teor calórico, Versão Zero de açúcar da Coca-Cola, mas está a enfrentar uma oposição de Dr Pepper Snapple Group (conhecido por SCHWEPPES), apesar de estar a aguardar uma decisão do Instituto de Patentes e Marcas dos Estados Unidos (USPTO) durante este ano.
União Europeia: Regulamento de marcas dá oportunidade única para alargar proteção de marcas comunitárias de 2012
O novo regulamento da União Europeia no. 2015/2424 (artigo 28), introduzindo um novo conjunto de regras para as marcas comunitárias, incluindo a sua própria mudança de nome (Marcas da União Europeia), é permitir que os titulares de marcas comunitárias, solicitadas antes do dia 22 de junho de 2012 para mudar (boost) a lista de bens ou serviços, sem a necessidade do pagamento de uma taxa oficial suplementar.
Faixa de Gaza Palestiniana: Cancelamento de cervejas incluidas na classe 32 para bebidas alcoólicas
O Instituto de Marcas em Gaza emitiu uma decisão ministerial (No. 16 de 2010) no dia 1 de agosto de 2010 declarando que já não é possível introduzir novos pedidos de marcas de classe 32, abrangendo cervejas e lager, nem é possível renovar marcas que já estão registadas cobrindo os mesmos itens.
O Instituto tem reiterado a sua decisão sobre a proibição dos produtos acima mencionados numa notificação publicada recentemente.
Conselho de Cooperação do Golfo mantem rumo para sistema unitário de marcas
A harmonização de leis de propriedade intelectual tem sido um projeto de longa data para o seis estados pertencentes ao Conselho de Cooperação do Golfo. As atenções focam-se sobre quando as leis irão entrar em vigor.
Os seis países que formam o GCC (Bahrein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos) foram harmonizar a lei de marca desde os anos 1980. Vários outros conceitos foram elaborados durante os anos seguintes, mas nenhum foi efectivamente aplicado.