Crimeia: Prorrogação de prazo para re-registo
A secessão da Ucrânia e da consequente anexação à Rússia do território da Crimeia tem como resultado a integração na cooperação económica, financeira, de crédito e do sistema jurídico da Federação Russa.
O tratado de dia 18 de Março de 2014 que determinou os termos de anexação à Rússia, previa que as marcas e patentes russas seriam válidas e aplicáveis no território da Criméia, ao contrário das patentes ucranianas e das marcas comerciais que não seriam mais consideradas válidas ou praticáveis.
União Europeia: As guerras de chocolate estão mais perto do fim
Novos desenvolvimentos dos pacotes das marcas Kit Kat e Lindt.
Os esforços seguidos pela Cadbury para se opor ao registo da barra de chocolate de 4 dedos e 3 dimensional da marca KitKat no Reino Unido, o Tribunal de Justiça da União Europeia emitiu uma decisão o passado 16 de setembro.
Algéria adere ao Protocolo de Madrid
A partir de 31 de outubro de 2015 os requerentes de marca em Argélia serão capazes de fazer melhor uso do Protocolo de Madrid para o Registo Internacional de Marcas. O governo argelino depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Madrid com o diretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), no dia 31 de julho deste ano. Isso prova benéfico para os proprietários de marcas na Argélia pois eles agora terão acesso total às jurisdições abrangidas pelo Protocolo de Madrid para proteção da marca International.
Ilhas Virgem Britânicas: Uma nova Lei de Marcas e a última oportunidade de requerer pedidos baseados no Reino Unido
A Assembleia da República das Ilhas Virgens Britânicas aprovou uma nova Lei de Marcas, no dia 30 de Abril de 2013. Esta medida legislativa irá trazer grandes mudanças para a Propriedade Intelectual na região e eventualmente irá entrar em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.
Michael Jordan perde o direito à marca com o seu nome na China
O campeão seis vezes da NBA e ex-jogador do Chicago Bulls perdeu uma ação judicial para uma marca chinesa que imitou o seu nome e marca. Jordan processou Qiaodan Sports em 2012 e pediu às autoridades chinesas para revogar a marca alegando que induzia os consumidores sobre a ligação desta a ele.
Donald Trump pediu as marcas "Trumpublican" e "Trumpocrat"
Magnata e candidato republicano à Casa Branca de 2016, Donald Trump desejou acrescentar novas marcas à sua coleção.
A comitiva do Trump pediu as marcas "Trumpocrat" e "Trumpublican" através do Instituto de Marcas e Patentes dos Estados Unidos (USPTO). De acordo com a base de dados do USPTO, as marcas comerciais são até hoje classificados como "abandonadas".
Angola: Pedidos de marca da nº 1 à 5000 devem re-submeter documentos
Com a finalidade de atualizar os arquivos de marcas, o Escritório Angolano de Propriedade Intelectual (IAPI) emitiu uma notificação, a solicitar a todos os candidatos e/ou procuradores de pedidos de marcas numeradas do 01 (um) a 5000 (cinco mil) para apresentar os seguintes documentos:
IRAQ: Kurdistan é agora uma jurisdição de Propriedade Intelectual completamente independente
Desde o ano 2011, o Ministério de Comércio e Indústria de Kurdistan já está reivindicar que as inscrições de marcas iraquianas antes do iraquiano PTO em Bagdá já não protegem a jurisdição do Iraque. Atualmente, o Conselho Estatal do Iraque emitiu uma opinião que clarifica esta pergunta, informando que não há nenhuma possibilidade de estender as inscrições de marca do Iraque para Kurdistan.
EUA vão aliviar embargo comercial a Cuba: febre do ouro para Propriedade Industrial?
Várias negociações entre os governos dos Estados Unidos e Cuba estão a levantar as reminiscências da guerra fria que até hoje ainda afetam o percurso das pessoas, bens e dinheiro entre esta ilha do Caribe e os Estados Unidos.
DC Comics vs Rihanna, a luta pelo nome "ROBYN"
Uma batalha de titãs é o que está a acontecer. Tudo começou quando a empresa de Rihanna tentou registar o nome "Robyn" no dia 23 de junho de 2014. DC Comics, posteriormente, entrou com uma "oposição" ao US Patent and Trademark Office (USPTO).