Design Industrial

Resumo: O Reino Unido votou para sair da UE - quais são as consequências para os Direitos de PI?

A surpresa veio na manhã de Sexta-Feira, 24 de Junho: Os eleitores do Reino Unido votaram para abandonar a União Europeia. Além de todas as outras questões económicas e políticas, este evento criou um coro de preocupações entre as partes interessadas da Propriedade Intelectual.

O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.

As principais caraterísticas estão resumidas aqui:

a) Patentes e Modelos de Utilidade

Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.

Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .

A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.

O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.

A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

Tem havido novos desenvolvimentos relativamente à digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria. O Instituto Nigeriano de Marcas, Patentes e Designs emitiu uma atualização sobre o seu projeto de recolha de dados. A divulgação, feita pelo Instituto, sustenta que a digitalização da base de dados de Marcas da Nigéria terá início no dia 1 de outubro de 2015. O projeto conta com a colaboração da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).

O governo britânico tenciona introduzir uma nova legislação que possibilite o registo de titulares de design no Reino Unido e na Comunidade Europeia com a opção de marcar os seus produtos com o endereço de um website com links para os números relevantes de design registados. A iniciativa conta com o apoio de várias partes interessadas dentro da comunidade de propriedade intelectual.

A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.

As principais contribuições da nova lei incluem:

Marcas:

No dia 18 de dezembro de 2014, a lei em que aplicava na Propriedade Industrial de Marrocos (Lei Nº 17/97) foi alterada pela nova Lei de Propriedade Industrial Nº 23-13. Esta nova lei entrou em pleno vigor no dia 15 de janeiro de 2015. Essa transição reforçou os direitos de Propriedade Industrial em Marrocos, com o objetivo de cumprir as normas internacionais em vigor.

Os principais ajustamentos introduzidos nesta nova lei incluem:

No dia 13 de Fevereiro de 2015, EUA e o Japão depositaram instrumentos oficiais na sede da OMPI em Genebra elevando o número de associações de Haia sistema para 64. Este acordo entrou em vigor em 13 de Maio, de 2015.

O Sistema de Haia é um sistema de registo internacional que facilita o processo de obtenção de proteção de designs em vários países através de um único pedido internacional apresentado na Secretaria Internacional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), quer por via electrónica ou em papel.