Oposições e Recursos

Este guia resume a legislação e regulamentação relativa às marcas em Portugal, focando-se em vários aspetos relevantes, como prazos, requisitos, oposições e outros direitos conexos aplicáveis ​​a esta jurisdição.

Sylvester Stallone escreveu pelo menos três filmes da saga fictícia do pugilista Rocky Balboa. No entanto, nunca lhe foram reconhecidos direitos patrimoniais dos mesmos que, estima-se, já terão rendido centenas de milhões de euros.

Provavelmente a denominação de origem mais famosa em Portugal é a denominação de origem Porto, que identifica um vinho licoroso produzido na região demarcada do Douro, sob condições peculiares derivadas de fatores naturais e fatores humanos.

O conflito entre o Clube e a SAD do histórico Lisboeta teve mais um desenvolvimento na sequência da cessão do protocolo assinado por ambas as entidades, após o qual o primeiro anunciou a inscrição de uma equipa de futebol sénior nas divisões distritais de Lisboa e impediu a equipa da SAD, que disputa o campeonato principal de futebol Português, de jogar no seu estádio - Estádio do Restelo – obrigando-a a jogar no Estádio Nacional do Jamor.

Algumas das principais alterações relacionadas com registo de marcas no México, aprovadas no mês passado, introduzem maior flexibilidade nos requisitos de registo.

O novo projeto de lei acarreta mudanças significativas, o que faz com que a mesma se aproxime mais das leis modernas relativas a marcas.

Há três meses atrás, em dezembro de 2017, um novo projeto de lei referente a registo de marcas foi aprovado pelo Parlamento do Malawi e remetido ao Presidente para aprovação. O mesmo foi criado a fim de substituir a Lei de Marcas de 1957, que era antiquada e que, por isso, precisava de ser modernizada.

Este tribunal, o Quinto Tribunal de Primeira Instância, será utilizado para realizar audiências relacionadas com recursos contra decisões de recusa final do Instituto, processos judiciais relativos a processos por infração e oposições de terceiros e processos de cancelamento, que irão acelerar o processo de tomada de decisão para os casos mencionados.

No passado dia 30 de agosto de 2016, entrou em vigor um sistema de oposição a marcas no México. A alteração na Lei de Propriedade Intelectual Mexicana foi publicada no Diário da República a 1 de Junho de 2016, e uma nova oposição ganhou vida, onde antes não existia nenhuma.

No passado 20 de Abril de 2016, o governo de Ruanda lançou um Jornal Oficial Especial.

Este importante documento, redigido em Kinyarwanda, Francês e Inglês, cria leis eficazes, recentemente promulgadas, e modifica várias leis PI. As principais alterações são as seguintes:

Com a decisão a 17 de Março de 2016 (processo C -99/ 15), o Tribunal de Justiça Europeu (a seguir "TJCE")  tomou um passo importante para a lei de harmonização de PI europeu, eliminando todas as dúvidas que foram levantadas entre os estudiosos e os tribunais nacionais europeus .