Direitos de Autor: o caso Rocky!
Sylvester Stallone escreveu pelo menos três filmes da saga fictícia do pugilista Rocky Balboa. No entanto, nunca lhe foram reconhecidos direitos patrimoniais dos mesmos que, estima-se, já terão rendido centenas de milhões de euros.
O prestígio de uma DOP: o caso do vinho do Porto
Provavelmente a denominação de origem mais famosa em Portugal é a denominação de origem Porto, que identifica um vinho licoroso produzido na região demarcada do Douro, sob condições peculiares derivadas de fatores naturais e fatores humanos.
MÉXICO: sistema de oposição a marcas entra em vigor
No passado dia 30 de agosto de 2016, entrou em vigor um sistema de oposição a marcas no México. A alteração na Lei de Propriedade Intelectual Mexicana foi publicada no Diário da República a 1 de Junho de 2016, e uma nova oposição ganhou vida, onde antes não existia nenhuma.
RWANDA: Muda a legislação de PI
No passado 20 de Abril de 2016, o governo de Ruanda lançou um Jornal Oficial Especial.
Este importante documento, redigido em Kinyarwanda, Francês e Inglês, cria leis eficazes, recentemente promulgadas, e modifica várias leis PI. As principais alterações são as seguintes:
Uma passo importante em direção à harmonização de lei de PI Europeia: Tribunal de Justiça não limita compensão moral no caso Liffers
Com a decisão a 17 de Março de 2016 (processo C -99/ 15), o Tribunal de Justiça Europeu (a seguir "TJCE") tomou um passo importante para a lei de harmonização de PI europeu, eliminando todas as dúvidas que foram levantadas entre os estudiosos e os tribunais nacionais europeus .