UGANDA: Nova Lei de Propriedade Intelectual entra em vigor
O ato de 2014 da Propriedade Industrial da Uganda entra agora em vigor.
As principais caraterísticas estão resumidas aqui:
a) Patentes e Modelos de Utilidade
Finalmente, as aplicações PCT de fase nacional e internacional serão reconhecidas.
Para além disto, algumas regras principais sobre invenções biotecnológicas são introduzidas, nomeadamente, algumas exclusões de proteção por patente foram indicadas, tais como, substâncias naturais, seja purificado, sintetizado ou de outra maneira isolado da natureza .
São Tomé e Príncipe junta-se ao Protocolo de Banjul (ARIPO)
A partir do dia 27 de fevereiro de 2016, São Tomé e Príncipe vai efetivamente tornar-se membro da Organização Regional Africana de Propriedade Industrial (ARIPO). Assim, será possível designar São Tomé e Príncipe num aplicativo da ARIPO arquivado no dia 19 de agosto de 2014 ou após.
O governo de São Tomé e Príncipe depositou o instrumento de adesão ao Protocolo de Banjul, no dia 27 de novembro de 2015.
A adesão de São Tomé e Príncipe torna-se o 18º Estado-Membro a fazer parte do Protocolo de Harare (patentes, desenhos e modelos industriais).
OAPI: Whiskey Escocês é concedido como Indicação Geográfica
O Whiskey Escocês terá, agora, um aumento ao nível de proteção contra produtos falsificados nos países membros da OAPI. A bebida espirituosa, produzida na Escócia, é amplamente protegida e registada como Indicação Geográfica por todo mundo, e começou, recentemente, a ter igual proteção dentro dos membros da Organização Africana de Propriedade Intelectual (OAPI), que abrange uma vasta área do continente Africano.
Portugal assina a Declaração de Genebra das Denominações de Origem e Indicações Geográficas
O passado 5 de agosto, Portugal assinou a declaração de Genebra, que altera o Acordo de Lisboa e que protege as Denominações de Origem e Indicações Geográficas.
Zona de comércio livre africana - De Cabo Verde para o Cairo
O último 10 de junho, os líderes africanos concordaram em estabelecer uma zona de comércio livre que irá abranger 26 países africanos, incluindo as grrandes economias regionais, inclusive o Egipto, África do Sul e Angola, países grandes por área de terra, tais como a República Democrática do Congo ou Sudão, mas também países insulares pequenos, como Seicheles, Comores ou Maurício.
EUA vão aliviar embargo comercial a Cuba: febre do ouro para Propriedade Industrial?
Várias negociações entre os governos dos Estados Unidos e Cuba estão a levantar as reminiscências da guerra fria que até hoje ainda afetam o percurso das pessoas, bens e dinheiro entre esta ilha do Caribe e os Estados Unidos.
SEYCHELLES: Nova Lei de Propriedade Industrial
A nova lei de Propriedade Industrial de 2014, entra em vigor no dia 1 de março de 2015.
As principais contribuições da nova lei incluem:
Marcas:
MARROCOS: Nova Lei de Propriedade Industrial
No dia 18 de dezembro de 2014, a lei em que aplicava na Propriedade Industrial de Marrocos (Lei Nº 17/97) foi alterada pela nova Lei de Propriedade Industrial Nº 23-13. Esta nova lei entrou em pleno vigor no dia 15 de janeiro de 2015. Essa transição reforçou os direitos de Propriedade Industrial em Marrocos, com o objetivo de cumprir as normas internacionais em vigor.
Os principais ajustamentos introduzidos nesta nova lei incluem: