Enforcement

Com o arranque da edição de 2024 do Web Summit, diversas startups apresentam as suas inovações com o objetivo de atrair investidores. No entanto, a divulgação pública de uma invenção antes do pedido de patente destrói a sua novidade, um requisito essencial para a concessão desse direito. Por outro lado, uma marca forte registada centraliza valor e pode impedir terceiros de indevidamente imitarem ou usarem a marca.

Não é novidade que as patentes ou outros direitos de incidência tecnológica, são fundamentais como forma de valorizar o conhecimento produzido nas empresas ou instituições de I&D. Contudo, os processos e mecanismos que permitem essa proteção são apenas uma das etapas de um planeamento rigoroso, o qual deve ser capaz de identificar, logo desde o início, os riscos e as vantagens associadas à utilização dos sistemas de propriedade industrial.

Já está disponível a edição de 2024 do The Legal 500: Intellectual Property Comparative Guide, com o contributo de Vitor Palmela Fidalgo e João Pereira Cabral relativamente às leis e regulamentos de Propriedade Intelectual aplicáveis em Portugal.

Este guia oferece uma visão geral atualizada da legislação e da prática de propriedade intelectual em várias jurisdições. Cada capítulo destaca questões-chave e desenvolvimentos recentes com impacto na propriedade intelectual em países específicos.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente alterações relativas às Indicações Geográficas (IG) de produtos agrícolas, vinhos e bebidas espirituosas, desempenhando assim um papel crucial na proteção e valorização de produtos de qualidade da União Europeia.

Importante compromisso de entendimento de interpretação na UE

Os Institutos de Propriedade Intelectual da União Europeia que integram a Rede de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPN), publicaram, em Março de 2024 a Comunicação Comum referente a Pedidos de marcas efetuados de má-fé, estabelecendo mais um entendimento comum que visa aumentar a segurança jurídica e previsibilidade das decisões.

Vítor Palmela Fidalgo e João Pereira Cabral assinam o capítulo de Portugal no guia Trade Marks Laws and Regulations, publicado pela International Comparative Legal Guide (ICLG).

Este guia resume a legislação e regulamentação relativa às marcas, focando-se em vários aspetos relevantes, como prazos, requisitos, oposições e outros direitos conexos aplicáveis ​​a cada jurisdição.

A Inventa foi reconhecida como uma 'Firm To Watch: Intellectual Property' na edição 2024 da The Legal 500 EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

Inserido num especial Jornal de Notícias dedicada aos Direitos de Autor na Era Digital, Vítor Palmela Fidalgo assina o artigo desta semana: “Um NFT tem direitos de autor?”

Numa arena política cada vez mais concorrida, a identidade visual desempenha um papel crucial na construção e fortalecimento da imagem de um partido. Muitas vezes, a força de um único slogan ou uma comunicação eficaz podem ser determinantes na consolidação e distinção da imagem partidária para o eleitorado. 

Com autoria da jornalista Cristina A. Ferreira, inserido no Especial Sapo TEK  “O lado "menos bonito" da inteligência artificial“, propõe-se refletir especificamente sobre os modelos de inteligência artificial (IA) e os direitos de autor.