Enforcement

O Dia do Livro Português celebra a riqueza da literatura nacional e reforça a importância da proteção dos direitos de autor na era digital. Com o crescimento dos e-books e das plataformas de distribuição online, os desafios na preservação da propriedade intelectual tornaram-se mais evidentes, exigindo soluções eficazes para garantir a justa remuneração dos autores.

O Dia Internacional das Alfândegas, celebrado em janeiro, ressalta o papel crucial das alfândegas na proteção dos direitos de propriedade intelectual, com foco na defesa das marcas.

Num artigo de opinião ao Jornal Económico, Diogo Antunes explora como os sistemas de registo de marcas, o uso de tecnologias como QR codes e etiquetas RFID, e a centralização dos processos na União Europeia ajudam no combate à contrafação. A colaboração entre marcas e autoridades alfandegárias é essencial para salvaguardar os mercados e impedir a circulação de produtos ilegais.

Com o arranque da edição de 2024 do Web Summit, diversas startups apresentam as suas inovações com o objetivo de atrair investidores. No entanto, a divulgação pública de uma invenção antes do pedido de patente destrói a sua novidade, um requisito essencial para a concessão desse direito. Por outro lado, uma marca forte registada centraliza valor e pode impedir terceiros de indevidamente imitarem ou usarem a marca.

Não é novidade que as patentes ou outros direitos de incidência tecnológica, são fundamentais como forma de valorizar o conhecimento produzido nas empresas ou instituições de I&D. Contudo, os processos e mecanismos que permitem essa proteção são apenas uma das etapas de um planeamento rigoroso, o qual deve ser capaz de identificar, logo desde o início, os riscos e as vantagens associadas à utilização dos sistemas de propriedade industrial.

Já está disponível a edição de 2024 do The Legal 500: Intellectual Property Comparative Guide, com o contributo de Vitor Palmela Fidalgo e João Pereira Cabral relativamente às leis e regulamentos de Propriedade Intelectual aplicáveis em Portugal.

Este guia oferece uma visão geral atualizada da legislação e da prática de propriedade intelectual em várias jurisdições. Cada capítulo destaca questões-chave e desenvolvimentos recentes com impacto na propriedade intelectual em países específicos.

O Parlamento Europeu aprovou recentemente alterações relativas às Indicações Geográficas (IG) de produtos agrícolas, vinhos e bebidas espirituosas, desempenhando assim um papel crucial na proteção e valorização de produtos de qualidade da União Europeia.

Importante compromisso de entendimento de interpretação na UE

Os Institutos de Propriedade Intelectual da União Europeia que integram a Rede de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPN), publicaram, em Março de 2024 a Comunicação Comum referente a Pedidos de marcas efetuados de má-fé, estabelecendo mais um entendimento comum que visa aumentar a segurança jurídica e previsibilidade das decisões.

Vítor Palmela Fidalgo e João Pereira Cabral assinam o capítulo de Portugal no guia Trade Marks Laws and Regulations, publicado pela International Comparative Legal Guide (ICLG).

Este guia resume a legislação e regulamentação relativa às marcas, focando-se em vários aspetos relevantes, como prazos, requisitos, oposições e outros direitos conexos aplicáveis ​​a cada jurisdição.

A Inventa foi reconhecida como uma 'Firm To Watch: Intellectual Property' na edição 2024 da The Legal 500 EMEA (Europa, Médio Oriente e África).

Inserido num especial Jornal de Notícias dedicada aos Direitos de Autor na Era Digital, Vítor Palmela Fidalgo assina o artigo desta semana: “Um NFT tem direitos de autor?”