Enforcement

Após a aprovação da adesão de Cabo Verde ao Acordo de Lusaka (ARIPO), o país adere agora a quatro tratados principais da OMPI: Protocolo de Madrid, Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), Ato de Genebra do Acordo de Lisboa e Paris para a Proteção da Propriedade Industrial.

Poderão as obras  criadas por Inteligência Artificial desafiar o enquadramento jurídico da proteção de direitos de autor? Num artigo publicado na revista Marketeer, Vitor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, esclarece algumas questões atuais sobre a proteção de direitos de autor e aponta alguns desafios que se poderão impor no futuro.

Leia aqui o artigo publicado na revista Marketeer

Qual a relevância da aquisição de NFT’s para os direitos de autor? No seu mais recente artigo, publicado no jornal Dinheiro Vivo, Vítor Palmela Fidalgo, Diretor Jurídico da Inventa, clarifica algumas questões jurídicas sobre o tema.

Leia aqui o artigo publicado no jornal Dinheiro Vivo.

Um slogan pode ser uma marca registada na União Europeia?

Pode, desde que não se verifique o motivo absoluto ou relativo de recusa. Os motivos relativos de recusa (os que resultam da existência de direitos anteriores de terceiros) determinam que um sinal confundível com um sinal já protegido não poderá ser registado. Já os motivos absolutos de recusa determinam que alguns sinais não são sequer suscetíveis de ser marca registada. É em relação aos motivos absolutos que se questiona, neste artigo, se um slogan pode ser marca registada da União Europeia.

Publicado na edição 128 da revista CIP - Confederação Empresarial de Portugal, no suplemento Economia Portuguesa, Diogo Antunes lista estratégias, prioridades e respetivos riscos para as empresas que pretendem exportar os seus produtos ou serviços a nível internacional.

Leia aqui o artigo completo.

No âmbito da comemoração do 50º aniversário da Inventa International, Vítor Palmela Fidalgo traça a evolução da Propriedade Intelectual nas últimas cinco décadas em Portugal.

A estratégia de proteção de uma marca online, aplicada desde o início, continua a ser um pilar fundamental para o crescimento de uma empresa no futuro.

Através do exemplo da Food Huggers, João Batalha ilustra como a Internet pode ser um forte motor de inovação ao mesmo tempo que apresenta desafios que não devem ser menosprezados.

Todos os anos, desde o ano 2000, celebra-se, no dia 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Todos os anos, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual escolhe um tema para esta celebração. Em 2021, o tema escolhido foi a importância da propriedade intelectual (PI) para as pequenas e médias empresas (PME), quando levam as suas ideias ao mercado.

Vera Albino foi convidada pelo jornal Público a comentar as dificuldades inerentes à proteção legal de uma produção artesanal tradicional em termos de propriedade intelectual, depois da controversa apropriação cultural da camisola poveira por uma estilista norte-americana.

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Sistema de nomes de domínio

Hoje em dia, para acedermos ao site de uma determinada marca, basta-nos escrever o nome no browser, para que sejamos remetidos, de imediato, para o site pretendido. A ligação ao site opera-se através da inserção do nome da marca, que remete para o site que se pretende consultar. O nome de domínio é, portanto, aquilo que digitamos na internet, para que sejamos conduzidos aos sites que queremos aceder.