Enforcement

Popstar canadense Justin Bieber e produtor musical americano Skrillex estão a ser processados por um cantor pop indie que atua sob o nome artístico White Hinterland devido a uma suposta violação de direitos de autor.

Após vários meses de instabilidade política e social, a República do Burundi parece estar a voltar à normalidade e a recuperar os seus interesses comerciais e financeiros. Um gesto que demonstra o forte compromisso de Burundi é a recente adesão do país à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas com o Tratado da OMPI.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual informou que Burundi tinha depositado os instrumentos de adesão com a organização, no dia 12 de Janeiro de 2016 .

Como anteriormente publicado pela nossa equipa da Inventa International, a União Europeia está determinada a modernizar o seu sistema de marcas e novos desenvolvimentos aconteceram.

O passado dia 24 de dezembro de 2015, o Regulamento Nº 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi integralmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o que significa que as alterações ao sistema de marcas da União Europeia estão a entrar em vigor no dia 23 de março de 2016.

A Inventa International vem por este meio informar que o Instituto da Líbia confirmou que será possível proceder-se a  pedidos de renovação de marcas caducas, independentemente da sua data de validade, até ao dia 31 de dezembro de 2015.

Neste sentido, todas as marcas caducas que, até esta data, não sejam renovadas, serão, a partir de dia 1 de janeiro de 2016, consideradas como abandonadas.

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

A secessão da Ucrânia e da consequente anexação à Rússia do território da Crimeia tem como resultado a integração na cooperação económica, financeira, de crédito e do sistema jurídico da Federação Russa.

O tratado de dia 18 de Março de 2014 que determinou os termos de anexação à Rússia, previa que as marcas e patentes russas seriam válidas e aplicáveis no território da Criméia, ao contrário das patentes ucranianas e das marcas comerciais que não seriam mais consideradas válidas ou praticáveis.

Nos últimos seis anos, a Vokswagen tem mentido sobre as emissões testadas para os automóveis. O software utilizado nos automóveis foi capaz de detetar quando estes estavam a ser testados reduzindo a potência usada e tornando-os mais amigos do ambiente. Este escândalo que tem gerado polémica no mundo, tem também grandes efeitos no campo da Propriedade Intelectual.

O governo britânico tenciona introduzir uma nova legislação que possibilite o registo de titulares de design no Reino Unido e na Comunidade Europeia com a opção de marcar os seus produtos com o endereço de um website com links para os números relevantes de design registados. A iniciativa conta com o apoio de várias partes interessadas dentro da comunidade de propriedade intelectual.

A Assembleia da República das Ilhas Virgens Britânicas aprovou uma nova Lei de Marcas, no dia 30 de Abril de 2013. Esta medida legislativa irá trazer grandes mudanças para a Propriedade Intelectual na região e eventualmente irá entrar em vigor no dia 1 de Setembro de 2015.

O Fundo Mundial da Natureza uniu-se com Latinstock e Cheil Spain para criar os direitos de autor de animais, a primeira imagem da base de dados cuja autoria é propriedade exclusiva de diferentes espécies de animais. Esta iniciativa inclui diversas imagens do ponto de vista dos animais que em conformidade com o Fundo Mundial da Natureza, tem o objetivo de "apresentar ao mundo os seus pontos de vista pois é a melhor maneira de nos colocar na posição deles."