Enforcement

A estratégia de proteção de uma marca online, aplicada desde o início, continua a ser um pilar fundamental para o crescimento de uma empresa no futuro.

Através do exemplo da Food Huggers, João Batalha ilustra como a Internet pode ser um forte motor de inovação ao mesmo tempo que apresenta desafios que não devem ser menosprezados.

Todos os anos, desde o ano 2000, celebra-se, no dia 26 de abril, o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. Todos os anos, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual escolhe um tema para esta celebração. Em 2021, o tema escolhido foi a importância da propriedade intelectual (PI) para as pequenas e médias empresas (PME), quando levam as suas ideias ao mercado.

Vera Albino foi convidada pelo jornal Público a comentar as dificuldades inerentes à proteção legal de uma produção artesanal tradicional em termos de propriedade intelectual, depois da controversa apropriação cultural da camisola poveira por uma estilista norte-americana.

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Sistema de nomes de domínio

Hoje em dia, para acedermos ao site de uma determinada marca, basta-nos escrever o nome no browser, para que sejamos remetidos, de imediato, para o site pretendido. A ligação ao site opera-se através da inserção do nome da marca, que remete para o site que se pretende consultar. O nome de domínio é, portanto, aquilo que digitamos na internet, para que sejamos conduzidos aos sites que queremos aceder.

A livre circulação de mercadorias no seio da União Europeia tornou necessária a criação de um enquadramento legal de controlo de entrada de mercadorias contrafeitas dentro dos estados da união. Atualmente, contamos com alguns instrumentos de regulação e ferramentas online que permitem uma efetiva gestão do portefólio de produtos de um Cliente.

Numa era em que milhões de conteúdos são disponibilizados online pelos seus criadores, a violação de direitos de autor tornou-se cada vez mais fácil, podendo ser tão simples quanto fazer o upload de um vídeo TikTok ou criar uma história no Instagram.

Devido à evolução do mercado digital, o Parlamento Europeu e o Conselho aprovaram assim a Diretiva 2019/790 sobre direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital em abril de 2019.

Em Portugal, no ano passado, foram apreendidos 1.467.561 produtos “contrafeitos ou pirateados”, pelas entidades que formam o Grupo Anti Contrafação – GAC, segundo o seu Relatório de Atividades de 2019, agora publicado.

Este documento, que inclui dados estatísticos de infrações a direitos de propriedade intelectual e relata as atividades realizadas pelo GAC no ano transato, conclui que a “contrafação e a pirataria” continuam, globalmente, em crescimento.

O Grupo Anti Contrafação – GAC

A produção de bens contrafeitos é comum no campo das marcas, pois é uma oportunidade de negócio que tem por base a incapacidade do consumidor em identificar bens de segunda geração (“second-generation goods”).

As leis aplicadas nesta atividade incluem:

É manifesto o crescente interesse da humanidade em temas disruptivos tal como a Inteligência Artificial (IA). Como temos vindo analisar, este tema tem aumentado a sua importância à medida que as invenções alcançam novos e inspiradores resultados. O presente artigo pretende analisar se tem havido uma tendência crescente nos pedidos de patente relacionados com IA no Instituto Europeu de Patentes ou se, apesar de toda a euforia ainda estamos longe de um boom tecnológico especialmente inventivo.

Ao longo de 5 dias, organizado pela Administração Geral Tributária de Angola (AGT) e com cooperação da World Customs Organization (WCO), realizou-se o workshop sobre "Técnicas de Identificação de Produtos Contrafeitos e Análise de Risco", em Luanda.