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Ferrari com a sua Marca de Prestígio “Testarossa” em risco na Alemanha.

Na sequência do litígio entre a famosa fabricante de carros Ferrari e a Autec AG, propriedade do empresário Kurt Hesse, sobre a marca “TESTAROSSA” na Alemanha, surgiu a questão do uso das marcas de prestígio.

A tradução de palavras estrangeiras, de forma a determinar se estas são passíveis de registo, ou iguais ou similares a marcas já existentes, é, certamente, um assunto relevante no Direito de Marcas. Nesta breve abordagem, comentamos a sua importância, dando especial foco à doutrina dos equivalentes estrangeiros do Instituto de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América (USPTO).

A Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO), anteriormente conhecida como English Speaking African Regional Intellectual Property Organization (ESARIPO), foi criada com o Acordo de Lusaca (1976) e atualmente conta com 19 Estados-membros, que são principalmente países de expressão inglesa. A ARIPO pretende promover a cooperação entre os seus membros no que diz respeito à proteção dos direitos de propriedade intelectual e, com o tempo, veio a desenvolver um sistema regional que permite o registo de patentes, marcas e variedades vegetais.

A escultura de Kristen Visbal, “Fearless Girl” (menina destemida), exposta no Distrito Financeiro de Manhattan, em Nova Iorque, foi criada em jeito de publicidade de um fundo que inclui diversas empresas que têm uma maior percentagem de mulheres em cargos de direção. A “menina destemida” foi colocada em frente ao famoso “Touro” de Wall Street do escultor Arturo Di Modica.

A empresa TM25 Holding B.V., a quem pertence a marca G-STAR RAW, entre outras, intentou uma ação nos tribunais portugueses a exigir a condenação dos titulares da marca Tiffosi pela violação de direitos de autor. Esta violação baseia-se na comercialização de vários modelos de calças de ganga, de t-shirts e sweatshirts, que são em tudo idênticos a modelos anteriormente comercializados sob a marca G-STAR RAW.

O Acordo de Comércio Canadá – União Europeia (conhecido pela sigla inglesa, CETA, Comprehensive Economic and Trade Agreement) tem por objetivo facilitar as trocas comerciais e reduzir os seus entraves, sendo que 98% das tarifas aduaneiras serão eliminadas. Este acordo foi recentemente ratificado pelo Parlamento Europeu. O CETA possui diversas disposições relacionadas com a Propriedade Intelectual (PI), que poderão afetar as empresas que pretendam vender os seus produtos além-fronteiras e proteger os seus ativos de PI.

No passado dia 31 de janeiro, foi enviada uma carta ao Presidente da Comissão Europeia (CE) Jean Claude Juncker, onde grandes empresas como Apple, Adidas, Bayer, Channel, Hero, Lego, L’oréal, Moët Hennessy, Nike, Philips ou Coca Cola, entre outras, pediram uma ação conjunta para modernizar a Diretiva relativa respeito pelos direitos de propriedade intelectual.

"The struggle to protect patents in Africa" um artigo escrito por Vítor Palmela Fidalgo da Inventa International para a revista The Patent Lawyer.

Até à data, não existia qualquer sistema de oposição durante o processo de registo de marcas na Rússia, sendo que, desde a publicação das marcas no boletim de propriedade industrial, até à sua concessão, terceiros apenas tinham a possibilidade de notificar os examinadores. Posteriormente, somente através de um processo de invalidação seria possível alterar a decisão. A invalidação poderia ser requerida nos primeiros cinco anos após a publicação da concessão das marcas, no boletim de propriedade industrial.

A nova Lei foi aprovada no dia 14 de Junho de 2016 pela Câmara dos Deputados da Libéria e publicada no dia 22 de Julho de 2016. De notar que, mereceu a aprovação consensual dos legisladores Liberianos, baseada num relatório elaborado por uma Comissão conjunta, no qual participaram membros da área do comércio, da indústria e da justiça.