Enforcement

O caso reporta a outubro de 2011, quando a GS Media forneceu hiperligações do seu website Geenstijl.nl a websites externos, que alojavam fotografias não publicadas de uma apresentadora e celebridade da televisão holandesa, que seriam publicadas na próxima edição da revista Playboy. A Sanoma Media Netherlands BV era a editora da Playboy na Holanda.

Um caso que está atualmente a atrair bastante atenção da comunicação social é o caso de Pirate Joe’s vs. Trader Joe’s. O primeiro é um retalhista Canadiano, localizado em Vancouver, que revende produtos de uma segunda parte a um preço 30 a 40% mais elevado, sem qualquer autorização para utilizar a marca similar; a segunda parte é uma grande empresa sediada em Monrovia, Califórnia, Estados Unidos, que vende vários produtos alimentares há quase 60 anos.

Kickass Torrents (KAT) é um dos maiores websites com partilha de ficheiros no mundo que permitiu as pessoas copiar e distribuir conteúdos avaliados em mais de $1 bilião de dólares. Desde o seu começo em 2008, KAT disponibilizou um diretório que permitia aos seus utilizadores fazer downloads de séries de TV, música, filmes, jogos e outros tipos de conteúdos. Estima-se que a acumulação no site em conteúdo circulasse por volta de $1 bilião de dólares.

O tribunal chinês decidiu contra a Apple num caso acerca do uso da marca "iPhone" alegando que a empresa californiana não conseguiu provar que o termo era "familiar e super conhecido para o público", no momento do registo. A marca "iPhone" foi registada por uma empresa chinesa, nomeadamente a Xintong Tiandi Technology Co., em 2007, mesmo ano que o "iPhone" foi lançado, embora não estivesse disponível na China até 2009. Esta companhia chinesa, é uma companhia que fabrica e comercializa produtos em couro, tais como, capas de telemóvel, bolsas, malas e carteiras.

Popstar canadense Justin Bieber e produtor musical americano Skrillex estão a ser processados por um cantor pop indie que atua sob o nome artístico White Hinterland devido a uma suposta violação de direitos de autor.

Após vários meses de instabilidade política e social, a República do Burundi parece estar a voltar à normalidade e a recuperar os seus interesses comerciais e financeiros. Um gesto que demonstra o forte compromisso de Burundi é a recente adesão do país à Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas com o Tratado da OMPI.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual informou que Burundi tinha depositado os instrumentos de adesão com a organização, no dia 12 de Janeiro de 2016 .

Como anteriormente publicado pela nossa equipa da Inventa International, a União Europeia está determinada a modernizar o seu sistema de marcas e novos desenvolvimentos aconteceram.

O passado dia 24 de dezembro de 2015, o Regulamento Nº 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho, foi integralmente publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o que significa que as alterações ao sistema de marcas da União Europeia estão a entrar em vigor no dia 23 de março de 2016.

A Inventa International vem por este meio informar que o Instituto da Líbia confirmou que será possível proceder-se a  pedidos de renovação de marcas caducas, independentemente da sua data de validade, até ao dia 31 de dezembro de 2015.

Neste sentido, todas as marcas caducas que, até esta data, não sejam renovadas, serão, a partir de dia 1 de janeiro de 2016, consideradas como abandonadas.

O Ministério do Comércio e da Indústria informou que as taxas oficiais para a maioria das transações de propriedade intelectual será aumentada. A medida será, muito provavelmente, aplicada a partir de dia 21 de Dezembro de 2015.

Este aumento afetará todas as marcas, patentes e desenhos industriais pedidos após a data acima referida, bem como, retroativamente, os pedidos pendentes.

A decisão ainda não foi anunciada oficialmente. A sua divulgação será, provavelmente, publicada no Diário Oficial, no dia 21 de Dezembro do presente ano.

A secessão da Ucrânia e da consequente anexação à Rússia do território da Crimeia tem como resultado a integração na cooperação económica, financeira, de crédito e do sistema jurídico da Federação Russa.

O tratado de dia 18 de Março de 2014 que determinou os termos de anexação à Rússia, previa que as marcas e patentes russas seriam válidas e aplicáveis no território da Criméia, ao contrário das patentes ucranianas e das marcas comerciais que não seriam mais consideradas válidas ou praticáveis.