Contexto
O regime de propriedade intelectual do Burkina Faso abrange marcas registadas, patentes e desenhos industriais sob um sistema unificado. Embora as questões internas de PI sejam geralmente supervisionadas por instituições nacionais, o Burkina Faso é Estado-membro da Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI). Os direitos obtidos através da OAPI estendem-se ao Burkina Faso, oferecendo um conjunto uniforme de proteção aplicável a todos os países membros.
Os procedimentos regionais da OAPI simplificam significativamente o processo de registo, permitindo aos requerentes garantir direitos de PI válidos em várias jurisdições simultaneamente. Ainda assim, a aplicação local destes direitos permanece possível no Burkina Faso, assegurando que requerentes nacionais e estrangeiros possam recorrer à justiça em caso de infração.
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.