Contexto
O Burundi oferece proteção legal para marcas, patentes e desenhos industriais através de legislação nacional e da supervisão do Instituto da Propriedade Industrial do Burundi. Embora não seja membro de organizações regionais africanas de PI (como a ARIPO ou a OAPI), o Burundi implementou os seus próprios procedimentos para garantir que tanto requerentes locais como estrangeiros possam obter e fazer valer os seus direitos de propriedade intelectual no país.
O quadro jurídico de PI no Burundi está alinhado com as normas internacionais e continua a evoluir no sentido de reforçar a segurança jurídica. Os requerentes beneficiam de um processo estruturado que protege os seus interesses comerciais no mercado em crescimento do país.
Convenções Internacionais
O Burundi é signatário de diversos tratados e convenções internacionais que influenciam a sua legislação de PI, incluindo:
• Convenção de Paris
• Convenção de Berna
• Acordo TRIPS
• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.