Contexto
Eswatini, anteriormente conhecido como Suazilândia, protege marcas, patentes e desenhos industriais ao abrigo de um quadro legal estruturado, supervisionado pelo Gabinete do Registo Geral. É um Estado-membro da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO), o que oferece aos requerentes a possibilidade de optar entre pedidos nacionais e proteção regional através dos sistemas da ARIPO. Tanto entidades locais como estrangeiras podem garantir os seus direitos em Eswatini, com o apoio de canais de aplicação reconhecidos dentro da jurisdição.
Através de regulamentos internos alinhados com as normas internacionais, Eswatini proporciona procedimentos simples para o registo e renovação de direitos de propriedade intelectual. Este mecanismo, aliado à sua adesão à ARIPO, assegura uma cobertura mais ampla para os requerentes que procuram uma proteção abrangente em diversos mercados africanos.
Convenções Internacionais
Eswatini faz parte de vários acordos internacionais em matéria de Propriedade Intelectual, o que permite a sua harmonização com os princípios globais. Estes incluem:
• Convenção de Paris
• Convenção de Berna
• Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (TRIPS)
• Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)