Contexto
Gana protege marcas, patentes e desenhos industriais através de um sistema dual: registos nacionais, supervisionados pelo Departamento do Registo Geral, e pedidos regionais através da Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual (ARIPO). Esta combinação permite aos requerentes escolher entre proteção local exclusiva em Gana ou cobertura mais ampla nos Estados-membros da ARIPO.
As leis e práticas de PI em Gana estão em conformidade com as normas internacionais, proporcionando um ambiente seguro para requerentes locais e estrangeiros. As medidas de aplicação incluem vias administrativas e judiciais, permitindo que os titulares de direitos atuem contra infrações no país.
Convenções Internacionais
Gana participa em vários tratados e acordos internacionais que moldam o seu sistema de PI:
Convenção de Paris
Convenção de Berna
Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)
Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Protocolo de Madrid
Acordo de Haia
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.