Contexto
A Líbia protege as marcas registadas, as patentes e os desenhos industriais através de um quadro nacional supervisionado pelo instituto competente, frequentemente designado por Instituto Líbio da Propriedade Industrial. O país não faz parte de nenhuma organização regional africana de PI, como a ARIPO ou a OAPI, pelo que todos os pedidos de propriedade intelectual devem ser apresentados diretamente na Líbia.
Em geral, a legislação de PI da Líbia baseia-se em procedimentos normalizados de registo e exame, proporcionando aos titulares de direitos vias legais para fazer valer ou defender os seus interesses. Embora os processos administrativos possam ser morosos, tanto os requerentes locais como os estrangeiros podem procurar soluções ao abrigo da legislação Líbia em caso de infração.
Convenções Internacionais
A Líbia é signatária de alguns tratados internacionais que informam o seu quadro de PI, incluindo
Convenção de Paris
Convenção de Berna
Acordo TRIPS
Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT)