Contexto
A Organização Africana da Propriedade Intelectual (OAPI) foi criada ao abrigo do Acordo de Bangui (1977), que sofreu uma revisão significativa em 1999. Com sede em Yaoundé, Camarões, a OAPI funciona como um centro centralizado para a administração e harmonização dos direitos de propriedade intelectual entre os seus Estados-membros. Através de um sistema regional único, os requerentes podem registar direitos de PI que são automaticamente válidos em todos os Estados-membros da OAPI, abrangendo múltiplos países, principalmente na África Ocidental e Central.
O quadro jurídico da OAPI oferece uma abordagem unificada para marcas, patentes e desenhos industriais. Os Estados-membros colaboram sob um conjunto comum de disposições, em vez de adotarem implementações nacionais separadas. Esta abordagem assegura uma proteção e aplicação coesas, reduzindo a carga administrativa para os requerentes.
Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.