Contexto
A Tunísia assegura a proteção de marcas, patentes e desenhos industriais através do Institut National de la Normalisation et de la Propriété Industrielle (INNORPI). O país não integra organizações regionais africanas de PI, como a ARIPO ou a OAPI, pelo que os pedidos devem ser efetuados diretamente ao abrigo da legislação nacional.
O INNORPI segue normas internacionais reconhecidas, oferecendo a requerentes locais e estrangeiros procedimentos de registo claros e meios legais eficazes para combater infrações. Ao manter um organismo nacional de propriedade industrial e aderir a tratados internacionais relevantes, a Tunísia disponibiliza um quadro estruturado para a proteção e aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
International Conventions
A Tunísia é parte de diversos tratados internacionais que moldam o seu regime de propriedade intelectual, incluindo:
● convenção de Paris
● Convenção de Berna
● Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)
● Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
● Sistema de Madrid (Acordo e Protocolo de Madrid)