Zâmbia

Contexto

A Zâmbia protege marcas, patentes e desenhos industriais ao abrigo de legislação nacional, administrada pela Patents and Companies Registration Agency (PACRA). Como membro da ARIPO, os requerentes podem escolher entre um pedido nacional ou regional.

A legislação de PI do país está alinhada com normas internacionais amplamente reconhecidas, oferecendo a requerentes nacionais e estrangeiros procedimentos claros de registo e mecanismos de execução judicial e administrativa.

Convenções Internacionais

A Zâmbia é parte de importantes tratados internacionais de PI, nomeadamente:

 • Convenção de Paris

 • Convenção de Berna

 • Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)

 • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)