Estado
Ativado
Descrição
Contexto

A Zâmbia protege marcas, patentes e desenhos industriais ao abrigo de legislação nacional, administrada pela Patents and Companies Registration Agency (PACRA). Como membro da ARIPO, os requerentes podem escolher entre um pedido nacional ou regional.

A legislação de PI do país está alinhada com normas internacionais amplamente reconhecidas, oferecendo a requerentes nacionais e estrangeiros procedimentos claros de registo e mecanismos de execução judicial e administrativa.

 

Convenções Internacionais

A Zâmbia é parte de importantes tratados internacionais de PI, nomeadamente:

  • Convenção de Paris

  • Convenção de Berna

  • Acordo sobre os ADPIC (TRIPS)

  • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

Author
sfonseca
Authored on
Country
Zâmbia
Type
Country
Name
PACRA - Patents and Companies Registration Agency Ministry of Commerce, Trade and Industry
Website
https://www.pacra.org.zm
Trademark
Zambia: Trademark
Patent
Zambia: Patent
Design
Zambia: Design
Document Requirements
Zambia: Document Requirement: Char: power_of_attorney
Zambia: Document Requirement: Char: translation_requirements
Country Flag
zambia_countryflag
Components
Description

Este conteúdo é exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica.

Title
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Jurisdictions
Zâmbia
África
Continent
Africa
Parent
África
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